Economia
Bolsa Família, Saúde, Educação: a divisão dos recursos liberados pela PEC da Transição
Segundo Castro, o espaço criado com a proposta viabiliza ‘recompor o orçamento de praticamente todas as áreas’
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), finalizou nesta segunda-feira 12 a divisão do espaço orçamentário aberto pela PEC da Transição, já aprovada pelo Senado, mas ainda pendente de análise na Câmara.
Caso os deputados não alterem o texto avalizado pelos senadores, haverá uma expansão de 145 bilhões de reais no teto de gastos. A maior fatia, de 70 bilhões, se destinará ao novo Bolsa Família de 600 reais.
Segundo Castro, “o espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família” viabiliza “recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual”.
A prévia do relatório, cuja versão final deve ser apresentada ainda nesta segunda, prevê também 6,8 bilhões de reais para reajustar o salário mínimo no ano que vem.
A Saúde deve receber 22,7 bilhões de reais a mais, um montante reivindicado pelo grupo técnico de transição a fim de, por exemplo, retomar programas como o Farmácia Popular.
Já o Ministério da Educação obterá mais 11,2 bilhões de reais em comparação com a peça orçamentária apresentada em agosto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
No Ministério do Desenvolvimento Regional, com foco na habitação popular, haverá um aporte extra de 9,5 bilhões de reais.
A Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, receberá também outros 5 bilhões de reais para executar ações voltadas ao combate à fome e à pobreza. Os Centros de Referência de Assistência Social, por exemplo, terão mais 2 bilhões de reais, enquanto o programa de cisternas e a compra de alimentos da agricultura familiar serão contemplados com 500 milhões de reais cada.
Confira o restante da lista:
- Encargos Financeiros da União – 5,75 bilhões de reais
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – 4,9 bilhões
- Ministério do Turismo – 3,7 bilhões
- Ministério da Economia – 1,75 bilhão
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 934 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – 800 milhões
- Ministério do Meio Ambiente – 536 milhões
- Ministério da Defesa – 500 milhões
- Ministério do Trabalho e Previdência – 400,6 milhões
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – 250 milhões
- Ministério das Comunicações – 126,4 milhões
- Presidência da República – 35 milhões
- Banco Central – 10 milhões
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