Justiça
MP de Contas diz que corte no crédito consignado do Auxílio Brasil mostra ‘caráter eleitoreiro’
Representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado pede investigação no TCU sobre indícios de ilegalidade na medida
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou uma investigação sobre a “finalidade meramente eleitoral” dos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, oferecidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação trata de uma das medidas adotadas por Bolsonaro na segunda quinzena de outubro, em pleno segundo turno da eleição. Na ocasião, especialistas classificaram o crédito consignado do Auxílio Brasil “ilegal”.
O próprio TCU chegou a pedir esclarecimentos sobre o oferecimento do crédito, o que fez a Caixa Econômica Federal suspender a liberação por 24 horas, uma semana antes do segundo turno. A ação do Tribunal atendia uma solicitação de Lucas Rocha Furtado.
Agora, o subprocurador menciona uma reportagem do portal UOL, publicada nesta semana, que diz que a Caixa acaba de cortar a liberação do crédito consignado e mudar as regras de análise. Para Furtado, o fato de o corte ocorrer logo após a derrota de Bolsonaro na eleição demonstra o “caráter eleitoreiro” da medida.
“Por que uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições? O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si. (…) Se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?”
Segundo Furtado, há a possibilidade de a Caixa “haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública”, ao utilizar indevidamente os seus recursos e a sua estrutura para interferir nas eleições presidenciais.
Caso os indícios sejam confirmados e a responsabilidade de Bolsonaro seja provada, a conduta pode virar alvo de apuração no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o UOL, a Caixa tem se negado a publicar o balanço do crédito consignado concedido na campanha. O governo federal injetou pelo menos 21 bilhões de reais em repasses para beneficiários de programas sociais a partir do início da campanha, em agosto, afirma o veículo.
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