Partido de Bolsonaro alega não ter usado verba pública em documento com insinuações contra urnas

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou nesta sexta-feira 30 um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral no qual tenta retirar sua responsabilidade sobre a produção de um relatório do partido com ilações sobre o sistema eletrônico de votação.

Na quinta 29, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, havia determinado que Costa Neto prestasse informações sobre o uso de verba pública para custear o parecer.

Segundo o presidente da sigla de Jair Bolsonaro, o documento intitulado Resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE “é de responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores”.

Costa Neto também afirmou que o pagamento ao Instituto Voto Legal, responsável pela produção do parecer, se deu com recursos próprios do PL, “não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha)”.

O PL alegou no informe supostamente técnico, divulgado na quarta 28, que não havia “qualquer controle externo” sobre o código-fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais e que havia “um poder absoluto de manipular resultados da eleição”.

A legenda também argumentou que “a gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação mostra-se precária” e que “o TSE não possui uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores”.

Além disso, a sigla disse que “sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, os documentos  gerados pela urna eletrônica não têm a garantia de que o seu conteúdo é verdadeiro”.

Por fim, o PL declarou que “o TSE não respondeu aos inúmeros pedidos para agendar uma reunião para tratar do tema” e que “este fato tornou necessária a divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL sobre os documentos públicos encontrados”

Ainda na quarta 28, o TSE disse, em nota, que “as conclusões são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade” e reúnem “informações atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

Na quinta 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também determinou que o PL explique, em até 48 horas, a contratação do serviço.

A legenda terá de encaminhar o contrato firmado com a empresa responsável pelo parecer. Deverá, ainda, informar os gastos realizados com a contratação, além de enviar as notas fiscais e explicar de onde saiu o dinheiro utilizado. O despacho de Moraes se deu no âmbito do Inquérito das Fake News.

Na decisão, ele reforçou que o documento traz “notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.