Política
Moraes manda partido de Bolsonaro explicar documento com insinuações contra urnas
Segundo o ministro do STF, o parecer traz ‘notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 29 que o PL, partido de Jair Bolsonaro, explique em até 48 horas a contratação de um serviço de auditoria que gerou um relatório com ilações sobre o sistema eletrônico de votação.
A legenda, presidida por Valdemar Costa Neto, terá de encaminhar o contrato firmado com a empresa responsável pelo parecer. Deverá, ainda, informar os gastos realizados com a contratação, além de enviar as notas fiscais e explicar de onde saiu o dinheiro utilizado. O despacho de Moraes se deu no âmbito do Inquérito das Fake News.
Na decisão desta quinta, Moraes afirma que o documento traz “notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.
Mais cedo, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o PL informar, em até 24 horas, se usou dinheiro público para contratar o serviço de auditoria.
O PL alegou no informe supostamente técnico, divulgado na quarta 28, que não havia “qualquer controle externo” sobre o código-fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais e que havia “um poder absoluto de manipular resultados da eleição”.
A legenda também alegou que “a gestão de fornecedores da cadeia de tecnologias de informação e comunicação mostra-se precária” e que “o TSE não possui uma política de segurança da informação no relacionamento com fornecedores”.
Além disso, a sigla disse que “sem a assinatura eletrônica qualificada, com um certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, os documentos gerados pela urna eletrônica não têm a garantia de que o seu conteúdo é verdadeiro”.
Por fim, o PL declarou que “o TSE não respondeu aos inúmeros pedidos para agendar uma reunião para tratar do tema” e que “este fato tornou necessária a divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL sobre os documentos públicos encontrados”
Ainda na quarta 28, o Tribunal Superior Eleitoral disse, em nota, que “as conclusões são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade” e reúnem “informações atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
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