Lenio Streck: Decisão do TRE é correta e mostra que Moro não entende de competência territorial

O jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional, elogiou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de recusar a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo.

Por maioria de votos, o tribunal concluiu nesta terça-feira 7 que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança.

“Denuncio Moro desde 2015, dizendo que ele era um mau juiz. Depois disso, veio tudo o que sabemos, com os diálogos do Intercept e o Supremo declarando Moro parcial e incompetente“, relembrou o jurista em contato com CartaCapital. “Aliás, de competência territorial parece que Moro entende muito pouco, porque agora mesmo disseram que a competência para o domicílio dele não é São Paulo.”

Streck classificou como “corretíssima” a decisão do TRE paulista, que discordou do Ministério Público Eleitoral. Em maio, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt argumentou que os requisitos referentes à transferência foram atendidos por Moro, com documentos que “atestam permanência superior a três meses no local em questão”.

“Habemus justiça, está de parabéns o TRE, que disse aquilo que já sabíamos. Mas isso tem de ser dito. O MP disse que estava legal, que Moro cumpria os requisitos. E agora vimos que o TRE vai contra o que o MP disse. TRE correto, MP errado.”

A manifestação do TRE-SP ocorreu no âmbito de uma ação protocolada pelo diretório do PT na cidade de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.