Justiça
Daniel Silveira se recusa a trocar tornozeleira e usa indulto presidencial como defesa
Segundo oficial de Justiça, o parlamentar afirmou que não receberia a intimação e que não usaria mais o dispositivo
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) recusou-se nesta quarta-feira 4 a receber uma intimação do Supremo Tribunal Federal, que determina a apresentação do parlamentar no prazo de 24 horas para a troca da tornozeleira eletrônica.
Segundo a Corte, o deputado não quis assinar o mandado e declarou que não usaria mais o objeto em razão do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Silveira foi condenado a oito anos e noves meses de prisão pelo STF por incentivar ataques contra os ministros do tribunal. A sentença ainda acarretaria a perda de mandato e de direitos políticos, inviabilizando uma reeleição à Câmara dos Deputados ou uma candidatura ao Senado.
Um dia após o julgamento, Bolsonaro publicou um decreto em que perdoava a pena imposta ao deputado.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, em outro despacho, afirmou que o perdão judicial não teria efeitos sobre a inelegibilidade do parlamentar. A extinção da punibilidade em decorrência do indulto ainda precisa ser validada pela Corte.
Na terça-feira 3, uma nova decisão do relator reforçou que, apesar do indulto, as medidas cautelares impostas a Silveira ainda estariam em vigor, enquanto não for encerrada a ação penal.
Diante disso, Moraes determinou a troca do dispositivo no prazo de 24 horas, bem como salientou as outras medidas restritivas, como a não comunicação com outros investigados nas ações sobre os atos antidemocráticos e milícias digitais, a proibição de entrevistas, a impossibilidade de utilização de redes sociais e a proibição de participação em evento político.
O ministro ainda determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e fixou multa de 405 mil reais pelo descumprimento das medidas.
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