Justiça
Moraes manda Silveira recolocar tornozeleira e proíbe o bolsonarista de ir a eventos públicos
A decisão sai horas depois de a PGR recomendar novas medidas contra o deputado federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica, após violar decisões da Corte.
Moraes ainda proibiu Silveira de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional” e alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
O magistrado definiu, por fim, que o bolsonarista não pode sair de Petrópolis, onde mora – com exceção do deslocamento para Brasília, onde exerce cargo parlamentar.
A decisão de Moraes foi tomada horas depois de a Procuradoria-Geral da República defender que o STF adotasse novamente medidas cautelares contra Silveira.
No documento, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que Silveira repete o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e os ministros.
Ainda de acordo com a PGR, o parlamentar aproveita eventos públicos para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie.”
Nesta semana, Moraes havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a Daniel Silveira, solto recentemente após passar sete meses preso por ofender integrantes do STF.
Em 20 de março, o deputado voltou a atacar os ministros e se encontrou com Otávio Fakhoury, outro investigado em inquéritos na Corte. No despacho à PGR, Moraes reproduziu uma declaração do parlamentar no evento:
“Ô, ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Eu acho que o senhor tem que pegar… agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo aqui, nem que seja juiz”.
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