‘Investidas maliciosas contra eleições constituem ataques à democracia’, diz novo presidente do TSE

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomaram posse como presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, em solenidade realizada nesta terça-feira 22. Fachin, que era vice, sucede o ministro Luís Roberto Barroso, depois de um mandato de dois anos.

Em discurso, Fachin dedicou longo trecho a críticas à disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado destacou o combate às fake news entre os quatro maiores desafios para a sua gestão neste ano.

O ministro também defendeu o respeito ao resultado das urnas e o incentivo à “elevação do espírito cívico e de condutas de boa fé”. Em determinado momento, disse que os atores de sua gestão serão “implacáveis” na defesa da história da Justiça Eleitoral.

“Investidas maliciosas contra as eleições constituem ataques indiretos à própria democracia”, discursou.

Fachin defendeu a preservação da união e a recusa a “armadilhas da pirataria informativa” e condenou o que chamou de “comportamentos inautênticos” nas redes sociais.

“A desinformação não tem a ver apenas com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. Vai além: diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital”, afirmou.

O magistrado continuou:

“Diz mais: com a insistência calculada em dúvidas fictícias. Bem ainda como as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso à informações adequadas”, disse.

Fachin afirmou que considera como urgente a tarefa de “cessar o esgarçamento dos laços sociais” e salientou: “Uma sociedade quista em comunhão não pode flertar com o rompimento”.

As mensagens são ditas em meio a um conflito dos magistrados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta do vazamento sigiloso de um inquérito que envolve o TSE.

No ano passado, Bolsonaro divulgou um documento para sustentar a sua tese de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento. O material continha informações de uma investigação da Polícia Federal sobre uma invasão hacker ao sistema do TSE em 2018. A Corte admite a veracidade da investigação, mas nega a hipótese de que a ação criminosa tenha resultado em fraude no resultado da eleição daquele ano.

Como presidente do TSE, Fachin passa a comandar uma composição de sete ministros. São três do Supremo Tribunal Federal, contando com ele, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas da advocacia, nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice indicada pelo STF.

O presidente é escolhido, em geral, a partir de uma votação entre os ministros. Tradicionalmente, os magistrados votam no vice para que se torne presidente, como ocorreu com Fachin.

Porém, a previsão é de que Fachin deixe o posto em 17 de agosto deste ano para ser substituído por Moraes. Isso porque o tempo de seu mandato como ministro do TSE já está se esgotando.

O mandato de um ministro do TSE que vem do Supremo dura somente um biênio, podendo ser renovado por mais dois anos. Fachin entrou na Corte Eleitoral como membro efetivo em 2018.

Dessa forma, Fachin deve cuidar dos preparativos que antecedem a eleição de 2022, enquanto Moraes deve gerenciar o Tribunal durante o pleito.

Estavam presentes na cerimônia também, além de Moraes e Barroso, os ministros do STJ Benedito Gonçalves e Mauro Campbell Marques, os juristas Carlos Horbach e Sérgio Silveira Banhos, os presidentes do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o procurador-geral da República Augusto Aras, o presidente do STF Luiz Fux e o vice-presidente da República Hamilton Mourão.