Reale Jr. à CPI: Dos crimes de impeachment, os desse governo são exponencialmente mais graves

Um grupo de juristas coordenador pelo advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apresentou, nesta quarta-feira 15, um relatório que aponta sete crimes do governo de Jair Bolsonaro com base nos documentos e depoimentos colhidos pela CPI da Covid.

Para Reale, Bolsonaro agiu com o claro objetivo de priorizar a economia para manter um bom desempenho nas eleições de 2022. “Se olharemos os impeachments anteriores, esse possui uma gravidade exponencial porque colocou em risco de vida de um número indeterminado de brasileiros”, avaliou o jurista na tarde desta quarta-feira, em reunião virtual para apresentar o relatório à CPI.

“Tudo isso com frieza para salvar economia e, assim, salvar um futuro resultado eleitoral satisfatório”, completou o jurista — que elaborou, juntamente com a atual deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

O convite a Reale partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Nesta quinta-feira e na sexta, a cúpula da CPI se reúne com outros grupos de advogados e juristas para analisar outros relatórios e encaminhamentos.

Os crimes de Bolsonaro

São sete os crimes listados por Reale no documento: crime de responsabilidade, de prevaricação, de pandemia, charlatanismo, infração de medida sanitária, incitação ao crime e crime contra a humanidade.

Em relação ao crime de responsabilidade, Miguel Reale Júnior aponta desrespeito ao artigo 85 da Constituição. Segundo ele, Bolsonaro atuou contra os direitos individuais e sociais – além de atentar contra o direito à saúde e a vida. “Ele se transformou em um cúmplice do vírus”, afirmou.

A prevaricação decorreria, principalmente, da denúncia da contratação da Precisa Medicamentos assinada através de documentos falsos. “Os documentos falsos ludibriaram a administração pública e mesmo com cooperação de servidores públicos assinaram o contrato e empenharam o dinheiro. Ao saber, o presidente deixou de tomar o ato de ofício que lhe competia para atender seu interesse pessoal”.

A acusação de incitação ao crime tem como base o episódio no qual Bolsonaro questionou nas redes sociais se os hospitais estariam de fato lotados, o que provocou uma onda de invasões pelo País; já a de charlatanismo faz referência à indicação e defesa do presidente à cloroquina.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues convidou o jurista e pela juíza e membro da Corte Penal Internacional de Haia Sylvia Steiner a subscrever a denúncia de crime contra a humanidade. O motivo: a denuncia ao Tribunal Penal Internacional não pode ser feita pelo Legislativo.