Documentos mostram a extensão das tratativas entre Fib Bank, Precisa, Global e Ministério da Saúde

publicado originalmente na revista O Sabiá

Documentos divulgados apresentam evidências de que a carta-fiança de 80,7 milhões de reais, oferecida pela Fib Bank em negociação entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin, foi apenas uma entre um extenso histórico de negociações entre as empresas. Ambas estão sendo investigadas pela CPI da Covid por suposta participação em escândalo de corrupção.

A CPI já revelou que a Precisa Medicamentos, empresa investigada pelos senadores, foi afiançada pelo Fib Bank em 80,7 milhões de reais. No entanto, esse é somente o começo de uma longa e suspeita parceria entre as duas entidades. Somente em um período de dois anos, entre 18 de março de 2019 e 17 de março de 2021, o Fib Bank emitiu diversas cartas de fiança para a Precisa Medicamentos e para a Global Saúde, com um montante de mais de oitenta milhões de reais. Desse valor, quase dois milhões são apenas cartas afiançadas de ação trabalhista. As duas empresas, a Global Saúde e a Precisa Medicamentos, pertencem ao mesmo dono, Francisco Maximiano, investigado pela comissão.

Esta investigação é baseada em uma série de documentos divulgados pela EterSec, uma célula brasileira do movimento ciberativista Anonymous. Em nota exclusiva enviada para a Revista O Sabiá, o movimento afirmou que as ações foram “apoiadas na identificação de causas sociais onde o objetivo seja obter, vazar e/ou expor dados, e sabotar recursos estatais ou privados de movimentos corruptos, autoritários e fascistoides”. Além disso, afirmam que escolheram o Fib Bank “por ser uma instituição sabidamente corrupta e por estar no centro das atenções da mídia”.

A Precisa Medicamentos atuava como intermediária da Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e o Ministério da Saúde. Devido a uma série de irregularidades nos contratos e documentos enviados pela Precisa, ainda que a compra não tenha sido efetivada, a empresa foi citada na CPI da Covid. Durante as negociações, aparece, então, a Fib Bank, que ofereceu uma carta-fiança de 80,7 milhões de reais em um contrato firmado entre ambas.

Em meio a informações e questionamentos, surgem novos nomes, como o de Marcos Tolentino, sob condição de possível “sócio-oculto” do Fib Bank. O nome de Toletino aparece ligado ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também alvo da CPI. Barros afirmou, em seu depoimento à comissão, ser amigo próximo de Tolentino. “Marcos Tolentino é um amigo meu pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Eu tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil”, disse o deputado.

A primeira carta de fiança emitida pelo Fib Bank para a Precisa Medicamentos é relativa a um contrato também considerado suspeito pela CPI da Covid, para a aquisição de preservativos femininos por parte do Ministério da Saúde. O contrato, intermediado pela Precisa com a fabricante indiana Cupid Limited e assinado por Roberto Ferreira Dias, é para a compra de cinco milhões de unidades de preservativos femininos. A primeira carta de fiança equivale a 1,315 milhão de reais.

Mesmo com a carta assinada em março de 2019, as tratativas com o Ministério da Saúde se iniciariam em 7 de janeiro de 2020. Em junho deste ano, a CNN Brasil conseguiu acesso ao contrato, de número 316/2020. No entanto, até o momento da publicação desta reportagem, todos os documentos e licitações, inclusive o próprio contrato, não estão disponíveis em nenhuma página governamental, incluindo o Portal da Transparência — podendo indicar que foram retirados do ar. A reportagem pediu acesso aos documentos, mas ainda não obteve resposta.

Ao entrar no site do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, por exemplo, e tentar acessar o contrato de número 316/2020, o usuário tem de informar os dados de um cadastro do governo. Praticamente todos os membros desta equipe de reportagem tentaram acessar a página, mas todos obtiveram a mesma resposta: “Cadastro de usuário não encontrado para edição de conteúdo”.

O senso comum deveria indicar que toda e qualquer tratativa entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde seria interrompida diante da CPI e de todas as revelações sobre a empresa, as cartas de fiança e a suposta corrupção. Entretanto, em uma mistura de negação da realidade e ineficiência, a pasta não suspendeu o contrato.

A investigação da Revista O Sabiá, com base em documentações e autos do contrato disponibilizados publicamente, demonstra que a última movimentação foi feita em 2 de setembro deste ano, às 14h22. No mesmo dia, um advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Belchior Mano da Silveira, recebeu acesso externo para substituição de garantia através de ofício. Emanuela Medrades e Francisco Maximiamo, respectivamente diretora e dono da empresa, também receberam acesso à substituição de garantia na mesma data.

O ofício para alteração de carta de fiança foi enviado pela Divisão de Análise das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde para Emanuela Medrades, em 10 de agosto de 2021. Ela foi convocada para prestar depoimento à CPI em 14 de julho. Já a garantia contratual foi disponibilizada para Maximiano em 19 de agosto pela mesma divisão. Ele foi convocado pela primeira vez em 23 de junho.

A segunda e última carta de fiança dos arquivos envolvendo esse contrato específico é datada de 18 de novembro de 2020, com o valor de 787,5 mil reais. O afiançado é a Precisa Medicamentos, com o beneficiário sendo o Ministério da Saúde. Seguindo a linha do tempo, a segunda carta de fiança é datada de maio de 2019, com o valor de 140 mil reais. A Global Saúde é a afiançada e Daniela Tomaz Parussolo, a reclamante e beneficiária. O assunto é, ao que tudo indica, uma ação trabalhista. Em registros públicos, consta que a última movimentação do processo foi realizada há seis meses.

Existem, também, outras cartas de fiança relacionadas a uma ação trabalhista com o mesmo beneficiário e reclamante, Tiago Muniz Oliveira, com a Global Saúde sendo a afiançada. No total, as cartas somam 420 mil reais.

Por fim, existe mais um beneficiário que recebeu, no total, 1,4 milhão de reais em ações trabalhistas contra a Global Saúde durante o período de 4 de julho de 2019 a 16 de junho de 2020: Cláudio José da Silva Souza. Em registros públicos, a última movimentação do processo foi em 9 de setembro deste ano, cinco dias antes da publicação desta reportagem. Todos os valores somados comprovam que, somente em ações trabalhistas, a Global Saúde foi afiançada em 1,9 milhão de reais pelo Fib Bank.

Diante do extenso arquivo divulgado pela EterSec, das investigações desta revista e das ações do Fib Bank, torna-se cada vez mais claro que a empresa não pode ser considerada um ator parcial da CPI da Covid. É crucial que autoridades públicas e responsáveis analisem todas as linhas, palavras e parágrafos já escritos pelo Fib Bank em cartas de fiança. As ações deste banco, que não é banco, não são, ao que tudo indica, limitadas a uma suposta corrupção na compra de vacinas.

Esta revista acredita ser crucial questionar o real motivo para que contratos e licitações envolvendo o Fib Bank e órgãos públicos tenham sido tirados do ar. Somente em três anos de governo, a gestão Jair Bolsonaro já tomou, ao menos, 13 medidas para diminuir a transparência do setor público — entre elas, tentar alterar a Lei de Acesso à Informação duas vezes. Não haveria questionamento caso todos os contratos no site do Departamento de Logística estivessem fora do sistema. Por que, portanto, somente os que envolvem o Fib Bank?