Política
Gilmar Mendes estende suspeição a todos os casos de Moro contra Lula
‘Diversos fatos (…) são compartilhados em todas as ações penais, como abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá a outros dois processos contra o ex-presidente Lula: o do sítio de Atibaia e o da doação de um imóvel para o Instituto Lula.
Ao pedir a extensão, a defesa de Lula sustentou que “como efeito do reconhecimento da suspeição em tela, tem-se que esta não se deu exclusivamente em um único processo, mas está, sim, essencialmente consubstanciada na relação do ex-juiz excepto para com o Paciente. A questão de fundo da parcialidade, em verdade, não é em qual processo esta ocorreu, mas em relação a quem – no caso, o ex-presidente LULA”.
Segundo a decisão de Gilmar que acolheu a demanda dos advogados, “diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão (…) pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.
Ao conceder a extensão da suspeição, Gilmar mencionou o respeito à “isonomia e à segurança jurídica”.
O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.
Leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes:
HC 164493
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.