Política
STF retoma julgamento para confirmar a suspeição de Moro
Sete dos 11 ministros votaram pelo reconhecimento da parcialidade. Restam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira 23, às 14h, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. O canal de CartaCapital no YouTube transmite a sessão ao vivo. Você pode assistir ao vídeo no final deste post.
No dia 22 de abril, a Corte formou maioria pelo reconhecimento da suspeição. Sete dos 11 ministros votaram pela manutenção do entendimento que já havia sido firmado pela Segunda Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a reversão da decisão.
Na reta final do julgamento, no entanto, o decano do STF, Marco Aurélio Mello, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os autos. Em 29 de abril, o ministro liberou a retomada da análise, mas desde então Luiz Fux não havia pautado o processo.
O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.
O argumento para que o plenário do STF se debruçasse sobre a suspeição de Moro, já que esta é uma decisão tomada por uma Turma, é, supostamente, o de que o habeas corpus que pedia o reconhecimento da parcialidade teria perdido o objeto após a Corte decidir anular as condenações de Lula. Essa foi a tese defendida, por exemplo, pelo ministro Edson Fachin.
Para Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, no entanto, “o plenário não pode tudo e não pode modificar a decisão proferida’ pelo colegiado.
“Essa história toda, ‘está trazendo para o plenário’, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom“, completou, em abril.
Luís Roberto Barroso, um dos ministros mais identificados com a Lava Jato, fez uma enfática defesa da operação em seu voto e minimizou os ‘pecadilhos’ que vieram à tona na série de reportagens que ficou conhecida como ‘Vaza Jato’, a partir de mensagens trocadas por procuradores de Curitiba e obtidas pela Operação Spoofing.
Ricardo Lewandowski, que se mostrou incomodado com o voto de Barroso, citou o “desmantelamento de importantes setores da economia nacional” provocado pela Lava Jato.
“Estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção”, disse Lewandowski, citando estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, baseado em pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“Estamos tratando de pecados mortais, não de pecadilhos”, completou o ministro, em recado direto a Barroso.
Assista à sessão, a partir das 14h:
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.