Justiça
MP pede arquivamento de inquérito contra Felipe Neto
Promotor de Justiça afirmou que não há elementos que provem crime de ‘corrupção de menores’ e destacou que não há notícia de vítima
O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou a favor do arquivamento do inquérito que apura prática de corrupção de menores pelo youtuber Felipe Neto, de acordo com parecer encaminhado nesta quinta-feira 6 à juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Indiciado pelo crime em novembro de 2020, Felipe Neto rejeita a acusação.
O processo foi instaurado pelo delegado Pablo Sartori, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, o mesmo que, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), intimou Felipe Neto por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Nesse segundo inquérito, o MP também se manifestou pelo trancamento.
Na investigação de corrupção de menores, Felipe Neto é acusado de cometer crimes de ato obsceno por divulgar suposto material impróprio para crianças e adolescentes em seu canal no YouTube, sem limitar a faixa etária dos conteúdos exibidos. O empresário seria enquadrado no Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que condena a até quatro anos de prisão quem “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a práticá-la”.
Quando o inquérito foi instaurado, Felipe Neto argumentou que as denúncias eram “caluniosas” e “feitas pela articulação do ódio bolsonarista”. Em dezembro de 2020, o empresário chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP-RJ e se comprometeu a trabalhar o tema da classificação etária em seu canal.
No parecer do MP, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles afirma que a falta de exibição da classificação indicativa já foi superada quando Felipe Neto celebrou o termo de conduta e diz que “não há nenhum elemento a autorizar o reconhecimento de que o investigado tenha agido para satisfazer a própria lascívia”. Também destacou que “não há notícia da existência de qualquer vítima”.
O arquivamento do inquérito precisa ser referendado pela Justiça para entrar em vigor. Nas redes sociais, Felipe Neto celebrou o parecer favorável do MP: “Por favor, espalhem! Vitória”, escreveu o influenciador.
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