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No início de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados advertiu o INSS por não comunicar um incidente de segurança no seu Sistema Corporativo de Benefícios. Detectado em 2022, o vazamento expôs informações como CPF, contas bancárias e data de nascimento de milhares de aposentados e pensionistas. Desde a sua criação, há quase quatro anos, a ANPD aplicou sanções administrativas contra sete órgãos públicos por violação da Lei Geral de Proteção de Dados. Apenas uma organização privada sofreu punição, a nanica Telekall Infoservice, denunciada por ofertar uma lista de contatos de eleitores no WhatsApp na eleição municipal de 2020, em Ubatuba, no litoral norte paulista. Por se tratar de uma microempresa, a multa foi limitada a 2% do faturamento, totalizando módicos 14,4 mil reais.

A ausência de tubarões na lista de processos sancionadores não pode ser entendida como um sinal de que as grandes empresas cumprem à risca a legislação e tampouco como indício de leniência da ANPD com infratores da iniciativa privada, avaliam especialistas consultados por CartaCapital. É a falta de estrutura e autonomia que compromete o trabalho da autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há quem suspeite, inclusive, de uma ação deliberada do governo Lula para esvaziar o órgão, presidido pelo coronel da reserva Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, nomeado por Jair Bolsonaro. Engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia, ele deixou as fileiras do Exército em 2003. De lá para cá, desempenhou funções civis. Na Copa do Mundo de 2014, atuou como coordenador de telecomunicações junto ao Comitê Local da Fifa. Antes de chefiar a ANPD, presidiu a Telebras de janeiro de 2019 a novembro de 2020.