Google vai a julgamento nos Estados Unidos acusada de ferir a lei antimonopólio do país

Nesta terça-feira (12), a gigante de tecnologia Google vai a julgamento em Washington D.C. no processo aberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos junto a 8 estados em caso de monopólio.

O governo americano entende que a empresa viola suas leis antimonopólio há cerca de 15 anos através de sua ferramenta de busca.

A alegação é que o Google Search se transformou em líder do mercado, não deixando lugar para concorrência, através do pagamento e associação com outras empresas de tecnologia para ser o buscador utilizado por default quando o internauta realiza a busca por um termo online.

Este confronto, que foi anunciado em janeiro pelo procurador-geral Merrick Garland, poderia remodelar uma das plataformas mais dominantes da Internet. Este é o primeiro caso a ir a julgamento de uma série de ações judiciais que apontam contra o poder econômico da Google.

Em sua queixa inicial, o governo dos Estados Unidos alega, em parte, que a Google paga milhões de dólares por ano a fabricantes de dispositivos, incluindo Apple, LG, Motorola e Samsung – e a navegadores como Mozilla e Opera – para ser o motor de busca padrão e, em muitos casos, de proibi-los de negociar com concorrentes da empresa.

A denúncia é que a Google possui ou controla 90% dos canais de busca dos Estados Unidos.

Outra infração apontada no processo é a existência de acordos entre o sistema operacional Android do Google com fabricantes de dispositivos que ferem a lei antimonopólio do país. Segundo a acusação, essa prática exige que as empresas de smartphones pré-instalem outros aplicativos de propriedade da Google, como Gmail, Chrome ou Maps em seus dispositivos.

Agenda antimonopólio

Esse processo faz parte da agenda antimonopólio do governo Biden e foi anunciado em janeiro pelo procurador-geral da Justiça, Merrick Garland.

“Hoje, o Departamento de Justiça, acompanhado por oito estados, entrou com uma ação civil antimonopólio no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Virgínia contra a Google”, disse Garland em uma coletiva de imprensa onde explicou o caso em janeiro.

Garland disse que, segundo o critério do Departamento de Justiça, a conduta anticoncorrencial do Google se estenderia a três elementos significativos no processo de compra de anúncios digitais.

“Primeiro, a Google controla a tecnologia usada por quase todos os principais editores de sites para oferecer espaço publicitário para a venda. Em segundo lugar, a Google controla a principal ferramenta usada pelos anunciantes para comprar esse espaço publicitário. E terceiro, a Google controla a maioria das negociações entre editores e anunciantes cada vez que um espaço publicitário é vendido”, enumerou Garland.

Ele deixou claro que nenhum ramo industrial será poupado de responder por violações da lei de livre concorrência, dizendo que o governo defenderá agressivamente o direito à concorrência, e trabalhará para justiça econômica e oportunidades para todos.

Empresa diz que liderança é consequência da qualidade

A Google tem afirmado que compete com base no mérito.

Segundo a empresa, os consumidores preferem as ferramentas de busca do Google por questões de qualidade e não por resultado das ações da gigante da tecnologia para restringir ilegalmente a concorrência.

O buscador da Google gerou mais da metade dos US$ 283 bilhões de dólares em receita e US$ 76 bilhões de lucro líquido que a empresa controladora do Google, a Alphabet, registrou em 2022.

O Google Search catapultou o crescimento da empresa, que hoje possui um valor de mercado de mais de US$ 1,7 trilhão de dólares.

Julgamento histórico deve ser longo

O julgamento deve durar várias semanas e espera-se que testemunhem no caso ex-funcionários da Google e Samsung, juntamente com executivos da Apple, incluindo o vice-presidente Eddy Cue.

Primeiro, o juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, determinará se a Google violou a lei antimonopólio, e só depois considerará possíveis maneiras de resolver a situação.

Este será o primeiro julgamento de monopólio contra uma gigante da tecnologia desde o histórico processo contra a Microsoft, há mais de 20 anos.

Nas últimas décadas, a Google acumulou 90% do mercado de ferramentas de busca nos Estados Unidos e 91% do mercado global, segundo a Similarweb, uma empresa de análise de dados.

O Departamento de Justiça ainda não informou quais ações solicitará que sejam impostas à empresa pelo tribunal caso ele vença. Porém, uma decisão contra a empresa poderá minar a sua estatura e influência na indústria tecnológica – algo que poderia limitar a forma como a Google pode competir no mercado, além de reorganizar o poder no Vale do Silício.

Especialistas apontam também que este julgamento poderia ser um teste para a influência político-econômica que os governos atribuem às gigantes da tecnologia como a Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, dona do Facebook e do Instagram.

Além disso, as leis antimonopólio americanas foram escritas pela primeira vez há mais de um século e este julgamento mostrará se podem ser utilizadas para controlar a rápida evolução da indústria tecnológica.