Violência doméstica

Justiça
STF forma maioria para reconhecer direito de mulheres vítimas de violência doméstica ao BPC
A votação, que tinha término previsto para esta segunda-feira, foi interrompida por um pedido de vista

Comissão da Câmara aprova projeto que pode proibir agressor de mulher de entrar em estádios
Por Agência CâmaraCâmara aprova proibição de aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Segundo o texto, o descumprimento da determinação judicial será considerado apenas no caso de aproximação voluntária do agressor
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O PL 3.244/2020, nas mãos dos deputados, evita a revitimização nos atendimentos e pode garantir que medidas judiciais sejam tomadas antes da morte de uma mulher
7min de leituraApós denúncia de violência doméstica, deputada recebe apoio da Secretaria da Mulher da Câmara
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A mudança no trecho da Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União
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