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Tribunal de Justiça de São Paulo

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Justiça determina que filho de Lula não se aproxime da ex-namorada

CartaExpressa

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A decisão consta em uma medida protetiva concedida a favor de Natália Schincariol, que afirma ter sido vítima de violência física e psicológica por Luís Cláudio Lula da Silva

Por CartaCapital | 03.04.2024 16h48
Justiça manda cumprir decisão que barrou homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

Política

Justiça manda cumprir decisão que barrou homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

Desembargador impôs multa de 50 mil reais caso a liminar seja descumprida

Por CartaCapital | 25.03.2024 15h22
Justiça condena Jean Wyllys a indenizar o MBL por 'extrapolar liberdade de expressão'

CartaExpressa

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Segundo a decisão, críticas do ex-deputado 'acarretam à entidade autora vilipêndio à honra objetiva'

Por CartaCapital | 05.10.2023 19h36
Juiz usa Estatuto da Criança e Adolescente para defender quebra de sigilo médico em aborto

Sociedade

Juiz usa Estatuto da Criança e Adolescente para defender quebra de sigilo médico em aborto

Mulher foi presa em hospital com hemorragia, dores e convulsões e forçada a confessar aborto

Por Agência Pública | 28.08.2023 12h47
Desembargador diz que 'transexual não é mulher' após STF equiparar ofensa contra LGBT+ a injúria racial

Justiça

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Advogada do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais repudia afirmação e vê um 'ataque gratuito'

Por Ana Luiza Basilio | 23.08.2023 19h27
Justiça manda Jean Wyllys remover publicações contra empresário bolsonarista

Justiça

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A decisão menciona a possibilidade de 'momentosos efeitos contra a imagem, a honra e a dignidade'

Por CartaCapital | 19.07.2023 19h13
Justiça de São Paulo decreta a falência da Shefa

CartaExpressa

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Na decisão, o juiz Fernando Campanella aponta 'quebra de confiança', ou seja, a comprovação de indícios de fraude no processo de recuperação judicial

Por CartaCapital | 14.07.2023 19h03
Vereador que fez discurso racista na Câmara de SP é absolvido pelo TJ

Justiça

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Com microfone aberto, Camilo Cristófaro, filiado ao PSB naquela ocasião, disse a frase “varrendo com água na calçada… é coisa de preto, né?”; sessão chegou a ser interrompida, mas juiz não viu 'intenção de discriminar'

Por CartaCapital | 14.07.2023 07h50
Líderes do FNL são soltos após três meses de prisão preventiva

Justiça

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A Justiça concedeu liberdade provisória aos militantes camponeses

Por CartaCapital | 13.06.2023 19h42
Justiça determina indenização a estudante que perdeu a visão em ato contra o impeachment de Dilma

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A estudante Débora Fabri foi atingida por estilhaços de bombas disparadas por policiais durante um ato na Avenida Paulista, em 2016; a decisão cabe recurso

Por Wendal Carmo | 07.04.2023 12h55