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PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Economia

PGR aciona STF e pede suspensão da lei das bets

Ação assinada por Paulo Gonet diz que a atual regulamentação das apostas no Brasil é inconstitucional, fere a proteção aos direitos fundamentais e causa prejuízo à ordem econômica

Por CartaCapital | 12.11.2024 08h04
STF decidirá se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos fere o Estado laico

Justiça

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O julgamento começará na sexta-feira 15 e se baseia em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal

Por CartaCapital | 11.11.2024 18h20
STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho; relembre o caso

Esporte

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Ex-jogador questiona a validade da transferência para o Brasil de sua pena por estupro na Itália

Por CartaCapital | 11.11.2024 08h26
André Mendonça pede destaque e caso que pode levar Collor à prisão será reiniciado

Justiça

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Após formar maioria para manter a condenação, o STF terá que reavaliar o pedido do ex-presidente presencialmente

Por CartaCapital | 09.11.2024 12h59
PRF prende organizador da 'máfia do Pix', grupo responsável por financiar acampamento golpista em Brasília

Justiça

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Homem que financiou estadia de participantes do 8 de Janeiro estava foragido no Uruguai e foi preso no Rio Grande do Sul ao tentar retornar ao Brasil

Por CartaCapital | 09.11.2024 12h25
8 de Janeiro: 741 participantes da tentativa de golpe já foram responsabilizados pelo STF

Justiça

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Balanço foi divulgado pela Corte nesta sexta-feira

Por CartaCapital | 09.11.2024 10h45
STF invalida regra de SP sobre indicação de juízes para o Departamento de Inquéritos Policiais

Justiça

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Por maioria, Supremo considerou inconstitucional a indicação direta de magistrados para departamentos de inquéritos e execução criminal, assegurando regras de antiguidade e mérito

Por Marina Verenicz | 08.11.2024 08h54
STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

Justiça

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Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux

Por Agência Brasil | 07.11.2024 19h21
STF condena mais 14 por participação 'de menor gravidade' no 8 de Janeiro

Justiça

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Os réus rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal proposto pela PGR

Por CartaCapital | 07.11.2024 12h45
Para ir à posse de Trump, Bolsonaro deve pedir ao STF, pela quarta vez, a liberação de seu passaporte

Justiça

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Ex-presidente confirmou que deve solicitar a Moraes, nos próximos dias, permissão para comparecer ao evento nos EUA em janeiro; ex-capitão já teve três solicitações do tipo negadas

Por CartaCapital | 07.11.2024 08h58