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Justiça

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Advogado Flávio Costa foi indicado ao cargo pelo governador Carlos Brandão, que foi vice de Dino no estado

Por CartaCapital | 10.02.2025 11h31
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Uma decisão do STF fixou prazo para que o Congresso edite uma lei que permita revisar a distribuição do número de cadeiras

Por CartaCapital | 07.02.2025 17h22
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A petição, encaminhada a Luís Roberto Barroso, partiu do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras

Por CartaCapital | 07.02.2025 15h40
Oportunidade histórica

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O Supremo tem a chance de corrigir erros do passado e permitir a inédita punição de agentes da ditadura

Por Mariana Serafini | 06.02.2025 17h59
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O presidente da Corte afirmou que cabe à Corte decidir 'as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira'

Por CartaCapital | 05.02.2025 16h42
Dino libera o pagamento de emendas para 9 entidades; saiba quais

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As organizações passaram a cumprir requisitos de transparência sobre valores

Por CartaCapital | 04.02.2025 10h23
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Por CartaCapital | 03.02.2025 08h53
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O presidente do STF apontou que o bloqueio poderia inviabilizar o pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e dos repasses devidos a Poderes

Por CartaCapital | 27.01.2025 18h50
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O magistrado avalia que o decreto estadual tratou de um tema reservado à competência da União

Por CartaCapital | 24.01.2025 18h06
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No sistema político, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional

Por CartaCapital | 23.01.2025 13h36