Regulamentação

Justiça
ANPD abre processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
A plataforma poderá enfrentar sanções caso o órgão constate práticas irregulares no tratamento das informações

Plano de trabalho de regulamentação da reforma tributária é adiado no Senado
Por CartaCapitalGoverno dá prazo de 10 dias para saques em sites de apostas irregulares
Ministério da Fazenda deve liberar ainda nesta terça-feira a lista das empresas que apresentaram a documentação e estariam autorizadas a operar no mercado brasileiro
2min de leituraHaddad vê descaso de Bolsonaro sobre bets e diz que o governo ‘colocará ordem no caos’
O ministro lembrou que a gestão do ex-capitão não se manifestou sobre o assunto após regulamentação assinada no apagar das luzes do mandato de Michel Temer
3min de leituraMinistério da Fazenda publica portaria com regras para jogos de aposta online
Despacho exige transparência nas apostas e proibição de formatos físicos; a medida visa barrar os caça-níqueis
3min de leituraTrabalhador de aplicativo: sem proteção social, mas contra a regulação
Pesquisa do Ipea mostra precarização das condições de trabalho
7min de leituraRevista
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Mundo
Parlamento Europeu adota lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial
Os regulamentos adotados estabelecem que os modelos de IA de "uso geral" devem cumprir as obrigações de transparência, assim como as regras europeias de direitos autorais
Por AFP | 13.03.2024 09h57
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União Europeia aprova ambicioso pacote para regular uso da Inteligência Artificial
Em dezembro, o Parlamento Europeu e os países do bloco chegaram a um acordo político, mas vários países levantaram questões que deixaram incerta a finalização do texto
Por RFI | 03.02.2024 09h36
Política
PL do governo Lula que regulamenta a extração e a venda de ouro é encaminhado ao Congresso
Proposta impõe controles mais rígidos sobre a compra, a venda e o transporte do minério
Por CartaCapital | 13.06.2023 10h12
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Estupro, assédio, aliciamento: Sem leis claras, metaverso é terreno fértil para crimes virtuais
A discussão da adaptação de leis locais já existentes para o metaverso pode ser o caminho para uma legislação global na internet
Por Marina Verenicz | 19.04.2022 05h18