Precatórios

Justiça
STF decide que Serpro deve pagar dívidas judiciais por meio de precatórios
Com a nova determinação, a Justiça do Trabalho deverá revisar o processo e adotar o modelo de precatórios para a quitação dos débitos da estatal

Haddad diz preferir pecha de ‘gastador’ à de ‘caloteiro’, em defesa do pagamento de precatórios
Por Vinícius NunesPEC dos Precatórios: OAB aciona o STF contra a medida e aponta ‘incentivo ao calote’
O texto, promulgado pelo Congresso, permite que o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo
2min de leituraCongresso promulga PEC dos Precatórios nesta terça
A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios e abre espaço nas contas do governo federal
2min de leituraSenado aprova PEC com novas regras para o pagamento de precatórios
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e deve ser promulgada em 9 de setembro
1min de leituraPF deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em precatórios no DF
Justiça determinou bloqueio judicial de R$ 57 milhões dos suspeitos
2min de leituraRevista
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Justiça
STF autoriza governo a pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal
Ministro André Mendonça foi o único voto contrário, formando 9 votos a 1
Por CartaCapital | 30.11.2023 20h47
Economia
Mendonça vota contra pagamento de precatórios sem infringir regra fiscal
STF já havia formado maioria de votos para permitir que governo federal quitasse o passivo até 2026
Por CartaCapital | 30.11.2023 07h38
Economia
STF tem 8 votos para o governo pagar precatórios até 2026 sem infringir regra fiscal
André Mendonça pediu mais tempo para estudar os autos, mas alguns magistrados optaram por antecipar o voto
Por CartaCapital | 27.11.2023 18h07
Justiça
STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo federal
Placar do julgamento está seis a zero para permitir que os precatórios sejam pagos fora do teto fiscal
Por CartaCapital | 27.11.2023 11h40
CartaExpressa
Fux vota para que governo possa utilizar crédito extraordinário para pagar precatórios
Placar do julgamento está dois a zero para a União, em caso que poderá fazer com que precatórios sejam pagos fora do teto fiscal
Por André Lucena | 27.11.2023 08h55
Economia
Barroso marca para segunda-feira julgamento sobre precatórios; governo acompanha com atenção
Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundef
Por CartaCapital | 24.11.2023 18h23
Economia
Haddad estima solução para precatórios até metade de novembro
Governo quer saída contábil para pagar cerca de R$ 95 bilhões
Por Agência Brasil | 25.10.2023 06h20
Economia
Governo Lula vai ao STF para mudar teto dos precatórios, após PEC eleitoral de Bolsonaro
Segundo a AGU, a suspensão do pagamento integral trouxe um 'falso alívio imediato' e colocou em xeque a sustentabilidade fiscal de longo prazo
Por CartaCapital | 25.09.2023 20h53
Política
Haddad estima que precatórios caiam para R$ 7 bilhões
Estoque acumulado referente ao governo passado é menor que o esperado
Por Agência Brasil | 04.08.2023 17h10
Economia
PEC dos Precatórios possibilitará dívida de R$ 580 bilhões até 2036, estima consultoria da Câmara
A medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro foi aprovada na Câmara e agora aguarda votação no Senado
Por Marina Verenicz | 17.11.2021 09h50