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MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

Justiça

MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h11
Boate Kiss: PGR pede que Supremo restabeleça condenações via júri

Justiça

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O júri havia sido anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por alegação de irregularidades na condução do julgamento

Por CartaCapital | 02.05.2024 12h30
8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão

CartaExpressa

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O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes

Por CartaCapital | 29.04.2024 15h52
'Não sairemos até a GLO': a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro

Justiça

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Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'

Por CartaCapital | 28.04.2024 15h33
PGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF

CartaExpressa

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Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador

Por CartaCapital | 26.04.2024 14h54
PGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade

Justiça

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Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas

Por CartaCapital | 25.04.2024 14h47
Após hackear sistema do CNJ, Delgatti publicou falso alvará para soltar integrante do Comando Vermelho

Política

Após hackear sistema do CNJ, Delgatti publicou falso alvará para soltar integrante do Comando Vermelho

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti invadiu o sistema do CNJ e publicou documentos a mando de Carla Zambelli

Por CartaCapital | 24.04.2024 09h08
Moraes segue a PGR e manda a PF aprofundar investigação sobre Bolsonaro

Justiça

Moraes segue a PGR e manda a PF aprofundar investigação sobre Bolsonaro

A corporação indiciou o ex-presidente por associação criminosa no caso da fraude em cartões de vacinação

Por CartaCapital | 23.04.2024 13h53
PGR recorre da decisão de Kassio que retirou a tornozeleira do bicheiro Rogério Andrade

Justiça

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A determinação do ministro do STF permanece em segredo de Justiça

Por CartaCapital | 19.04.2024 19h49
STJ aceita denúncia contra 8 pessoas em investigação sobre venda de sentenças na Bahia

Justiça

STJ aceita denúncia contra 8 pessoas em investigação sobre venda de sentenças na Bahia

Entre os denunciados pelo MPF está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Defesa diz que acusações são 'frágeis'

Por Wendal Carmo | 18.04.2024 16h06