PEC dos Precatórios

Justiça
PEC dos Precatórios: OAB aciona o STF contra a medida e aponta ‘incentivo ao calote’
O texto, promulgado pelo Congresso, permite que o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo

Congresso promulga PEC com novas regras para o pagamento de precatórios
Por CartaCapitalCongresso promulga PEC dos Precatórios nesta terça
A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios e abre espaço nas contas do governo federal
2min de leituraSenado aprova PEC com novas regras para o pagamento de precatórios
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e deve ser promulgada em 9 de setembro
1min de leituraAlcolumbre adia votação da PEC dos Precatórios após pedido do governo
A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho
2min de leitura‘Indústria dos precatórios’: as inconsistências nas acusações de Ciro Gomes contra o governo
O ex-presidenciável diz que governo transferiu R$ 93 bilhões para bancos; dados do Banco Central indicam que a quantia foi muito menor
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Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios
Deputados entraram com uma ação alegando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adotou manobras irregulares
Por CartaCapital | 06.11.2021 15h33
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PSOL pede ao TCU que investigue liberação de R$ 1,2 bilhão para aprovar a PEC dos Precatórios
'É inconcebível que o processo democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do governo', diz o partido
Por Estadão Conteúdo | 05.11.2021 18h32
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PEC dos Precatórios: OAB indica violação de regimento interno da Câmara
A Ordem questiona as manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a aprovação da proposta em 1º turno
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Deputados pedem que STF anule rito de votação da PEC dos Precatórios
Parlamentares afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, agiu ilegalmente ao permitir participação de quem não estava presente
Por Alisson Matos | 05.11.2021 12h35
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Governo liberou R$ 1,2 bilhão para aprovar PEC dos Precatórios, diz jornal
As negociações teriam sido feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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Pacheco não crava votação direto no plenário e PEC dos Precatórios pode ter dificuldade no Senado
'Não podemos desconsiderar a possibilidade de passar antes pela CCJ', afirmou; o texto ainda tem de ser aprovado pela Câmara em 2º turno
Por CartaCapital | 04.11.2021 21h12
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'O PDT vota de acordo com sua consciência', diz André Figueiredo sobre apoio aos Precatórios
O deputado foi o responsável por buscar um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Por Leonardo Miazzo | 04.11.2021 18h48
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Bolsonaro reclama de votos contrários à PEC dos Precatórios: ‘Não querem atender os pobres’
'Votaram contra os pobres por birra, por ser eu o presidente', disse o ex-capitão a jornalistas e apoiadores
Por Getulio Xavier | 04.11.2021 12h29
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Contrariando Moro, deputados do Podemos votam a favor da PEC dos Precatórios
Antes da votação, o mais novo filiado ao partido se posicionou contra a proposta, mas foi ‘traído’ por 50% dos parlamentares da sua base
Por CartaCapital | 04.11.2021 10h26
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Ciro suspende pré-candidatura após voto do PDT na PEC dos Precatórios
‘Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas’, explicou o pedetista em nota
Por Getulio Xavier | 04.11.2021 08h47