laqueadura
CartaExpressa
STF julga ação para flexibilizar regras sobre vasectomias e laqueaduras
O PSB, autor da ação, pede que a idade mínima para procedimentos seja reduzida para 18 anos
TJ-SP determina indenização de R$ 85 mil a mulher que passou por laqueadura sem consentimento
Por CartaCapitalLei que dispensa consentimento de cônjuge para laqueadura e vasectomia começa a valer
Alteração amplia o direito de quem não deseja ter filhos; além da dispensa do aval, a nova lei reduz de 25 para 21 a idade mínima para os procedimentos
2min de leituraSenado decide que mulher não precisa mais de autorização do parceiro para laqueadura
A lei também reduz para 21 anos a idade mínima para que mulheres e homens busquem a esterilização voluntária
1min de leituraMulher não precisa que marido autorize laqueadura, decide Câmara
A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização
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