Indulto de Natal

Justiça
Presos do 8 de Janeiro são excluídos de indulto de Natal
O documento assinado pelo presidente Lula foi publicado nesta terça-feira

MP recorre de decisão que anulou penas de policiais pelo Massacre do Carandiru
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Justiça Eleitoral considerou que o ex-governador não tem direito ao benefício por ter cometido crime mediante grave ameaça
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Após a edição do decreto, quem se encaixa nas regras definidas ingressa na Justiça para ter o benefício efetivamente concedido
3min de leituraIndulto de Natal de Lula pode excluir condenados pelo 8 de Janeiro e por violência contra a mulher
Proposta será analisada pelo Ministério da Justiça. A decisão final será do presidente
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A PGR questiona a constitucionalidade do perdão concedido a condenados com pena de no máximo 5 anos
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