Excludente de Ilicitude
Política
Governo pede ao Congresso retirada de projeto Bolsonaro e Moro que isenta militares de punição
Projeto data de 2019 e visa permitir que, em caso de vigência de GLO, militares não sejam punidos; governo prepara, também, uma PEC impedindo que militares da ativa assumam cargos no Executivo e disputem eleições
Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei que amplia excludente de ilicitude
Por Estadão ConteúdoCongresso aprova menos da metade dos projetos considerados prioritários por Bolsonaro
De uma lista de 35 propostas, apenas 13 foram aprovadas na Câmara e Senado, o equivalente a 37%
2min de leituraBolsonaro diz ter acordo para votar excludente de ilicitude
Para Renato Sergio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ideia é inconstitucional
3min de leituraBolívia cancela decreto de excludente de ilicitude por repressão a protestos
'Esta determinação foi adotada graças a Deus', justificou a presidente interina, Jeanine Áñez
2min de leitura‘Prestigiar o policial’, diz Bolsonaro ao defender fim de punição para militares
Projeto enviado pelo presidente ao Congresso isenta de punições militares e policiais que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem
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