Emendas Parlamentares

CartaExpressa
A nova decisão de Dino no processo que apura irregularidades em emendas parlamentares
O ministro deu andamento ao relatório da CGU sobre repasses a ONGs e cobrou providências de órgãos do governo federal e do Congresso Nacional

Com divergências, STF julga aumento das emendas obrigatórias em Mato Grosso
Por Vinícius NunesDino dá 60 dias para governo entregar dados de empresas do Perse ligadas a emendas Pix
O ministro advertiu que gestores omissos poderão ser alvo de ‘medidas coercitivas’, caso o Executivo não apresente as informações completas sobre beneficiários do programa
2min de leituraDino determina campanhas nacionais sobre transparência das emendas parlamentares
Peças publicitárias sobre o uso do dinheiro público devem ser feitas pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário
2min de leituraCongresso evita assumir responsabilidade direta sobre execução das emendas Pix
Em audiência no STF, representantes da Câmara e do Senado afirmaram colaborar com controle, mas alegaram que a rastreabilidade e a fiscalização cabem ao Executivo
3min de leituraDino condiciona pagamento de emendas em 2026 a regras de transparência
Na prática, o ministro estende a estados e municípios as normas de rastreabilidade já implementadas pela União
2min de leituraRevista
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Política
Dino libera parte das emendas para cumprimento de piso da saúde
Decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União
Por CartaCapital | 31.12.2024 15h20
Justiça
Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissão e critica 'contradição visceral'
O ministro do STF autorizou, porém, o pagamento das emendas empenhadas (reservadas no Orçamento) até 23 de dezembro
Por CartaCapital | 30.12.2024 18h38
Economia
Governo Lula reservou R$ 1,7 bilhão em emendas na mira de Dino
O ministro do STF autorizou neste domingo a execução de recursos empenhados antes de 23 de dezembro
Por CartaCapital | 30.12.2024 15h21
Economia
AGU adota 'interpretação segura' da decisão de Dino e bloqueio de R$ 4 bilhões em emendas
O ministro do STF autorizou a execução de recursos reservados antes da ordem de suspensão emitida em 23 de dezembro
Por CartaCapital | 30.12.2024 13h21
Justiça
As alegações da Câmara sobre emendas parlamentares que incomodaram Dino
O ministro do STF rechaçou os argumentos, mas liberou a execução de parte dos recursos
Por CartaCapital | 29.12.2024 16h04
Economia
Dino libera parte das emendas parlamentares, mas critica 'ápice da balbúrdia' no Orçamento
O ministro do STF apontou uma 'nulidade insanável' nas explicações da Câmara dos Deputados
Por CartaCapital | 29.12.2024 15h10
Política
Câmara pede o desbloqueio de emendas ao STF e diz que governo deu aval ao uso dos recursos
O ministro Flávio Dino voltou a suspender o pagamento por entender que as indicações não obedeciam os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores
Por CartaCapital | 27.12.2024 11h34
Política
Lula recebe Lira no Palácio da Alvorada após Dino suspender emendas
O presidente da Câmara dos Deputados tenta buscar alternativas para reverter a decisão do ministro
Por CartaCapital | 26.12.2024 16h46
Política
Após Dino bloquear emendas, Lira convoca líderes da Câmara para reunião
Na segunda-feira, o ministro suspendeu pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas e determinou a abertura de um inquérito para apurar a liberação dos valores
Por CartaCapital | 26.12.2024 12h17
Política
Dino determina suspensão de emendas e ordena que PF investigue pagamentos
Decisão atende a pedido do PSOL que questiona a falta de transparência no repasse de 4,2 bilhões de reais em mais de 5 mil emendas parlamentares
Por Caio César | 23.12.2024 09h48