Emendas Parlamentares

CartaExpressa
A nova decisão de Dino no processo que apura irregularidades em emendas parlamentares
O ministro deu andamento ao relatório da CGU sobre repasses a ONGs e cobrou providências de órgãos do governo federal e do Congresso Nacional

Com divergências, STF julga aumento das emendas obrigatórias em Mato Grosso
Por Vinícius NunesDino dá 60 dias para governo entregar dados de empresas do Perse ligadas a emendas Pix
O ministro advertiu que gestores omissos poderão ser alvo de ‘medidas coercitivas’, caso o Executivo não apresente as informações completas sobre beneficiários do programa
2min de leituraDino determina campanhas nacionais sobre transparência das emendas parlamentares
Peças publicitárias sobre o uso do dinheiro público devem ser feitas pelo governo federal, pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário
2min de leituraCongresso evita assumir responsabilidade direta sobre execução das emendas Pix
Em audiência no STF, representantes da Câmara e do Senado afirmaram colaborar com controle, mas alegaram que a rastreabilidade e a fiscalização cabem ao Executivo
3min de leituraDino condiciona pagamento de emendas em 2026 a regras de transparência
Na prática, o ministro estende a estados e municípios as normas de rastreabilidade já implementadas pela União
2min de leituraRevista
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Política
Senado aprova projeto que libera o pagamento de R$ 4,6 bilhões em emendas canceladas
Texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT)
Por CartaCapital | 19.03.2025 20h41
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Câmara aprova projeto que libera o pagamento de emendas canceladas
Projeto reabilita emendas apresentadas entre 2019 a 2022 que não foram efetivamente pagas
Por CartaCapital | 18.03.2025 23h41
Economia
Dino cobra explicações sobre nova brecha para omitir padrinhos de emendas
Aprovação de um projeto de resolução pelo Congresso Nacional mostra que a polêmica em torno dos recursos não chegou ao fim
Por Wendal Carmo | 18.03.2025 14h13
Política
PSOL vai acionar o STF contra novas regras para pagamento de emendas
Deputados e senadores aprovaram novas regras de transparência, mas texto conta com uma brecha que possibilita manter os padrinhos dos repasses ocultos
Por CartaCapital | 14.03.2025 18h23
Economia
Congresso aprova proposta sobre emendas com brecha para manter padrinhos ocultos
A individualização foi uma das principais cobranças feitas pelo ministro do STF Flávio Dino nas decisões que suspenderam o envio dos recursos a estados e municípios
Por Wendal Carmo | 13.03.2025 16h11
Economia
Projeto do Congresso sobre emendas tem brechas para manter padrinhos ocultos
De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto é fruto do acordo costurado com o Supremo Tribunal Federal
Por Wendal Carmo | 12.03.2025 21h00
Política
O cronograma para votar o Orçamento no Congresso Nacional, segundo o relator do projeto
O texto está travado desde o ano passado por falta de acordo sobre o pagamento de emendas parlamentares
Por CartaCapital | 12.03.2025 08h52
Política
Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas
Deputados e senadores votarão projeto que altera uma resolução interna para dar validade ao acordo homologado pelo STF
Por Agência Câmara | 12.03.2025 06h44
Política
STF torna réus deputados do PL acusados de venda de emendas
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa responderão a uma ação penal na Corte
Por CartaCapital | 11.03.2025 18h52
Justiça
STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas
Votaram até este sábado o ministro e relator do caso Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux
Por Carta Capital | 08.03.2025 15h29