Tiro no pé

Recentemente, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entregou ao governo federal um pedido de socorro para ajudar os produtores rurais impactados pela crise climática. No documento, a entidade apresenta uma série de propostas para minimizar os prejuízos causados por eventos extremos, como secas prolongadas e inundações, os quais foram potencializados pelo fenômeno El Niño e teriam provocado “danos substanciais às plantações e rebanhos em várias regiões do País”. Só no setor de grãos, a previsão é de 13,5 milhões de toneladas a menos, queda de 4,2% em relação à safra anterior. Os ruralistas lamentam as perdas, mas insistem em ignorar a origem do problema. Sua bancada no Congresso Nacional não recua nem um milímetro nos ataques à legislação de proteção ambiental, como se viu no empenho do grupo para alterar e aprovar o Projeto de Lei 364/19.

A proposta do deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho, inicialmente previa a exclusão dos campos de altitude situados nos estados do Sul da Lei da Mata Atlântica, passando a ser regidos pelo Código Florestal. Com isso, seria permitido aos produtores rurais da região manter as atividades desenvolvidas na área sem sofrer multas ou embargos de órgãos ambientais. “Essa alteração legislativa é fundamental para que a produção agrícola das regiões de campos de altitude não seja completamente anulada”, diz trecho do projeto original, ressaltando que a atividade já acontece em larga escala e precisa ser regulamentada. O texto recebeu o aval até mesmo de ambientalistas. No entanto, foi incorporado um “jabuti” na proposta, emendas que resultaram num “liberou geral”. Depois de passar por sete versões, em março a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, que retira a proteção de toda vegetação nativa não florestal do País, e não apenas da Mata Atlântica, autorizando a exploração de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos.