Projeto da maior usina de urânio do Brasil recebe aval da CNEN e avança no Ceará

A Comissão Nacional de Energia Nuclear deu aval à instalação da maior usina de urânio do Brasil em Santa Quitéria, município cearense distante pouco mais de 200 quilômetros de Fortaleza.

O avanço nas etapas formais do empreendimento, porém, voltou a impor medo aos moradores, que temem os impactos da mineração.

Com a decisão, o consórcio Santa Quitéria – formado pelas empresas Indústrias Nucleares do Brasil e Galvani Fertilizantes – pode iniciar os preparativos para a construção da unidade.

A licença ainda não garante o início imediato da produção, mas é considerada um marco importante no projeto, debatido há mais de dez anos. Os estudos para conferir a segurança nuclear e radiológica do empreendimento continuam.

O aval foi concedido durante reunião em 24 de maio, no Rio de Janeiro. Os membros do colegiado entenderam que os responsáveis pelo projeto apresentaram “os requisitos normativos aplicáveis” ao requerimento de instalação. Além disso, destacaram que a iniciativa tem objetivo de “produzir produtos de potencial estratégico” para o País.

A iniciativa também depende da palavra do Ibama, órgão federal a quem cabe avaliar o relatório de impacto ambiental do projeto e decidir se concede (ou não) o alvará para exploração no local.

Desde 2004, o consórcio responsável pela usina tem recebido negativas do Instituto por supostamente não cumprir as exigências para receber o licenciamento necessário à construção do empreendimento.

Com investimento de 2,5 bilhões de reais, o projeto prevê explorar quase 9 milhões de toneladas de fosfato e outras 80 milhões de urânio em uma fazenda da cidade por duas décadas. A existência de jazidas com os minerais são alvo de cobiça pelo menos desde a década de 1970.

Atualmente, a exploração de urânio acontece apenas em Caetité, no sertão da Bahia. Antes disso, a atividade ocorreu em Poços de Caldas, em Minas Gerais, entre 1982 e 1995 – o mineral extraído lá era vendido a outros países e também servia de combustível na usina nuclear de Angra 1 (RJ).

Há dois anos, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos elaborou um relatório no qual afirmou que a instalação da usina pode gerar “graves problemas ambientais” ao Ceará. No documento, o CNDH fala em possibilidade de escassez hídrica e menciona eventual omissão dos riscos relacionados à radiação.

O consórcio Santa Quitéria, contudo, afirma que o empreendimento será “seguro e não representará danos à saúde dos trabalhadores e das pessoas” que moram na região. “Todos os possíveis impactos ambientais foram estudados, e medidas para reduzi-los, controlá-los e mitigá-los serão implementadas”, pontua.