Justiça
Justiça proíbe o governo de PE de derrubar muro que dificulta acesso a praia em Maracaípe
O muro é feito de coqueiros e se tornou alvo de críticas de comerciantes locais
A Justiça de Pernambuco impediu a derrubada de um muro feito de troncos de coqueiros em uma propriedade privada no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca.
A decisão do Tribunal de Justiça – em caráter liminar – foi publicada na última segunda-feira 3. Assim, a Agência Estadual de Meio Ambiente está proibida de tomar qualquer atitude para desfazer o muro.
A construção é do ano passado. No fim de maio, a agência estadual determinou a retirada do muro devido a uma série de queixas, especialmente de comerciantes que trabalham na faixa de areia do local.
O proprietário do imóvel é João Vita Fragoso de Medeiros, citado na decisão como o detentor do direito de “cercar e isolar a sua propriedade”.
A agência argumentou, por outro lado, que o proprietário descumpriria uma licença ambiental para a construção do muro. A Justiça, por sua vez, determinou que o órgão apresente provas no prazo de 30 dias.
O tema vem ganhando força no País após o avanço da chamada PEC das Praias no Senado. A proposta visa repassar a titularidade de áreas costeiras para agentes privados.
Ambientalistas criticam o projeto e chamam a atenção para os riscos. O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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