Cármen vê avanço do governo Lula contra o desmatamento e cita ‘reconstitucionalização’, mas mantém cobrança

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou ter visto avanços na política ambiental adotada pelo governo Lula (PT), mas manteve parte das obrigações exigidas na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando declarou existir um “estado de coisas inconstitucional” na Amazônia.

Relatora de um conjunto de ações que apontam omissão de autoridades na proteção do meio ambiente, a magistrada ajustou um voto apresentado no fim de 2022 durante a sessão desta quinta-feira 29.

“Há um processo de retomada da constitucionalidade, de reconstitucionalização, mas há um processo, ainda não completado, no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia pelo Estado brasileiro no exercício da sua função protetiva, e esse estado de coisas não foi ainda superado”, disse Cármen.

O julgamento das ações foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com a retomada da análise, a ministra justificou as mudanças em seu voto com base em ações implementadas pela gestão petista, a exemplo da redução significativa do desmatamento.

“Estou convencida de que isso [combate ao desmatamento] não é política de governo, é política de Estado. Acho que o Brasil não pode, a cada governo, ter um soluço antidemocrático ambiental“, prosseguiu a ministra. “É preciso que a gente mantenha como a estabilidade respiratória democrática”.

Ainda assim, Cármen criticou a redução orçamentária promovida pelo governo Lula no Ministério do Meio Ambiente. A gestão petista diminuiu o orçamento da pasta de 4,3 bilhões em 2023 para 3,6 bilhões em 2024.

Mendonça, por sua vez, acompanhou o entendimento da relatoria, mas votou por não reconhecer o estado de coisas inconstitucional. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em 13 de março.