Uso de simulador para tirar a CNH passa a ser facultativo

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 17 torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20 no número de horas-aula práticas nas autoescolas para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir desta segunda-feira – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial.

Desburocratizar etapas

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Regras afrouxadas

As duas alterações se somam a outras mudanças que o presidente Jair Bolsonaro apresentou no projeto de lei que altera as atuais normas do Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto prevê aumentar o número máximo de pontos na carteira, tira a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas e também elimina a multa para quem transportar crianças menores de 7 anos sem cadeirinha.

Especialmente na questão da cadeirinha, o projeto recebeu críticas generalizadas. Aliada de Bolsonaro, a deputada paranaense Christiane Yared (PR) fez um duríssimo discurso contra a iniciativa no plenário da Câmara.

Há dez anos, Yared perdeu o filho Gilmar Rafael, de 18 anos, e um amigo dele em um acidente brutal causado pelo deputado Fernando Ribas Carli Filho — que estava bêbado, a 170 km por hora e com carteira de motorista vencida.

O político foi levado a júri popular e condenado no ano passado. E preso em maio deste ano, uma década após o acidente.

Com informações da Agência Brasil.