TCE pede auditoria da PM por cerco em acampamento do MST em Minas Gerais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) protocolou um pedido de auditoria dos gastos da Polícia Militar na operação de cerco ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa (MG).

No documento, o conselheiro determina a auditoria para “verificar a motivação administrativa e a existência de interesse público que justifique a utilização de recursos do erário estadual para a realização da operação de cerco policial”.

A auditoria busca avaliar a legalidade, legitimidade e razoabilidade da utilização de recursos públicos na operação.

Em nota, o MST pede que o cerco seja encerrado. Afirmou ainda que a operação ” viola o direito de ir e vir das pessoas, além de dificultar a entrada de suprimentos necessários para garantir a integridade das famílias acampadas”.

“O movimento afirma que há pessoas no acampamento que precisam de tratamento de hemodiálise, crianças que precisam ir pra escola, assim como familiares que desejam entrar no acampamento, e que estão tendo seus direitos violados”, diz.

A ocupação da fazenda ‘Aroreiras’ aconteceu na sexta-feira 8 por cerca de 500 famílias do movimento. A ação, realizada no Dia Internacional da Mulher, foi coordenada pelas mulheres Sem Terra, no âmbito da Jornada Nacional de Lutas, que tem como o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!”.

Os integrantes da ocupação questionam o não cumprimento da função social da terra, já que a propriedade estava abandonada pelos proprietários e improdutiva. O MST pede que a lei seja cumprida e a área destinada à Reforma Agrária. Também aponta a lentidão do governo Lula de conduzir a realização da reforma.

A reportagem de CartaCapital pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, mas não obteve resposta.