PSB aciona o STF e quer novo plano do governo do Rio para conter a letalidade policial

O PSB e entidades de defesa dos direitos humanos acionaram o Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um novo plano para reduzir a letalidade policial em operações.

O pedido, encaminhado ao ministro Edson Fachin, ocorre horas depois de uma operação do Batalhão de Operações Especiais e da Polícia Rodoviária Federal deixar ao menos 25 mortos na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio, na terça-feira 24.

Em fevereiro, o STF obrigou a gestão de Cláudio Castro (PL) a explicar como agiria para diminuir a letalidade policial. O governo estadual teria de apresentar medidas concretas, cronogramas e a estimativa de recursos necessários.

A resposta do governo veio no fim de março. Segundo as entidades, porém, o documento não passa “de mera carta de intenções absolutamente genéricas, sem nenhum compromisso real com a redução da letalidade policial no estado”.

O PSB e as entidades defendem que o STF rejeite “tão logo quanto possível” o plano apresentado pelo governo Castro. “Após sua rejeição, será necessário muito tempo até a formulação de um plano condizente, com a devida participação de entidades interessadas e da sociedade civil organizada.”

Nesta quarta, o STF informou que Fachin conversou com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Luciano de Oliveira Mattos de Souza. No diálogo, o ministro manifestou “muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade na data de ontem”.

Conforme a Corte, Fachin também disse ter “confiança” na “investigação de todas as circunstâncias da referida operação”.

PM culpa o STF

A Polícia Militar do Rio responsabilizou o STF pela chegada de criminosos ao estado, horas depois da operação na Vila Cruzeiro.

O coronel Luiz Henrique Marinho, secretário da PM no Rio, mencionou uma decisão do STF em 2020 que limitou operações policiais durante a pandemia.

“A gente começa a perceber essa movimentação, essa tendência de ligação com o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF”, disse Marinho em entrevista. “Isso vem se acentuando nos últimos meses. Esses esconderijos nas nossas comunidades são fruto da decisão do STF. A gente está estudando isso, mas provavelmente é fruto dessa decisão que limitou as ações das forças policiais do estado na comunidade.”

Pela determinação do STF, a polícia deveria justificar a realização das operações por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

Ainda na terça-feira, o MPRJ abriu um procedimento investigatório criminal sobre as circunstâncias das mortes ocorridas na operação. O Ministério Público Federal também investigará a participação dos agentes da PRF na ação.

Em nota, o MPF afirma que irá “apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais”.

Já o MPRJ informa ter determinado que o comando do Bope envie, em até 10 dias, “o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais”.