Polícia Civil defende operação que deixou 25 mortos no Jacarezinho

A Polícia Civil defendeu a operação realizada nesta quinta-feira 6 na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 25 mortos. Em coletiva de imprensa, representantes da corporação afirmaram que só ocorreu a execução do policial civil André Farias, baleado na cabeça, e que os outros 24 mortos eram criminosos.

O delegado Rodrigo Oliveira chamou de “ativismo judicial” a repercussão negativa da operação e disse que tudo ocorreu com planejamento, após 10 meses de investigação. O policial reafirmou que “não houve erros ou excessos” e declarou que os criminosos aliciavam menores de idade para atividades relacionadas ao tráfico de drogas.

Em nota, o governador Cláudio Castro (PSC) lamentou as mortes, mas insistiu na alegação de que houve planejamento na ação.

“O Governo do Estado do Rio de Janeiro lamenta as vidas perdidas na operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira, no Jacarezinho. A ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído. Para garantir a transparência e a lisura da operação, todos os locais de confrontos e mortes foram periciados. É lastimável que um território tão vasto seja dominado por uma facção criminosa que usa armas de guerra para oprimir milhares de famílias”, diz a nota.

O Ministério Público informou que foi avisado sobre a operação durante a manhã, logo após o início.

Parlamentares federais e estaduais do PSOL, junto à deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), protocolaram pedidos de investigação sobre a violência policial contra moradores da favela do Jacarezinho. As solicitações foram encaminhadas ao governador Cláudio Castro e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza.

Os parlamentares reivindicaram a realização de perícia no local e no Instituto Médico Legal a partir desta quinta, “tendo em vista que qualquer atraso no processamento da perícia poderá trazer prejuízos irreparáveis à presente investigação”, e solicitaram a imediata proteção das testemunhas.

Eles afirmam que a operação realizada pela Polícia Civil contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2020, determinou a restrição das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635.

Assinam o documento os 10 deputados da bancada federal do PSOL, a líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada estadual Renata Souza, as deputadas estaduais Mônica Francisco e Dani Monteiro e o líder do PSOL na Câmara Municipal, o vereador Tarcísio Motta. A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), solicitou ainda a criação de uma comissão externa para apurar a operação.

Em coletiva de imprensa, a Defensoria Pública informou que também questionará o STF.

“O que ocorreu hoje foi uma prova cabal de que não há Estado Democrático de Direito nos territórios das favelas no Rio de Janeiro”, disse Joel Luiz Costa, membro do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a plataforma Fogo Cruzado, foi a operação com o maior número de mortos nos últimos 5 anos no Rio de Janeiro. A maior chacina da história do estado do Rio de Janeiro ocorreu em 2005, na Baixada Fluminense.

Coordenadora da plataforma, Cecília Olliveira categoriza a ocorrência como chacina e avalia que a prática é sistemática pelos policiais, de acordo com estudos.

“Nos últimos 5 anos, houve 274 chacinas, com 1.070 mortos. Destas, 202 (74%) foram em ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos (75%). Apesar de altíssimo, o número caiu com a ADPF. Durante os 10 meses de vigência da ADPF 635, houve 30% menos chacinas”, afirmou.