Justiça
OAB do Rio se declara a favor da criminalização da homofobia
Julgamento que pode enquadrar o preconceito na Lei de Racismo será retomado nesta quinta-feira no Supremo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro se manifestou, por meio de nota, a favor da criminalização da homotransfobia, que terá seu julgamento retomado nesta quinta-feira 21. A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do órgão destacou que o Brasil pertence ao ranking dos países que mais matam membros da comunidade LGBTI no mundo, e que a Constituição e os tratados internacionais dos quais o país faz parte apontam a decisão favorável.
A entidade se une, dessa forma, ao voto favorável do ministro relator Celso de Mello, que declarou na quarta-feira 20 que a homofobia deve ser enquadrada na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), além de condenar o Estado por omissão inconstitucional, objeto da outra ação julgada.
O voto de Edson Fachin abre a sessão do Plenário desta quinta-feira, seguido dos votos dos demais ministros.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.