MP Eleitoral investiga 83 casos de violência política de gênero nas eleições de 2022

O Ministério Público Eleitoral anunciou, nesta terça-feira 11, que abriu procedimentos para investigar 83 casos de violência política de gênero nas eleições de 2022. 

Mais da metade das denúncias foram sobre ataques virtuais. Cerca de 38 em ambiente virtual e 25 em ambiente presencial.

As situações de violência moral somam 27 casos; já as de violência psicológica são 25. Também se destacam os episódios de violência econômica e estrutural, sobretudo em relação à falta de repasse de recursos para a campanha de candidatas mulheres ou a não-exibição de suas propagandas no horário eleitoral de rádio e televisão, somando um total de 21 casos.

Há ainda o registro de 15 episódios de violência simbólica e outros cinco de violência física. Alguns casos envolvem mais de um tipo de agressão.

Um dos casos que mais ganhou repercussão aconteceu no Rio de Janeiro, quando o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) foi acusado de ofender a vereadora de Niterói Benny Briolly, por ela ser uma mulher trans. 

A lei de violência política de gênero, regulamentada em agosto de 2021, prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa, que pode crescer em até um terço nos casos de parlamentares gestantes, idosas e com deficiência.

No Maranhão, é investigado pelo MP o vereador Emanuel Nascimento (PL) que responde criminalmente por ter retirado o microfone e impedido a vereadora Katyene Leite (PTB) de falar durante a sessão da Câmara. 

As investigações também são resultado da parceria dos órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, MP Eleitoral e Observatório da Violência Política Contra a Mulher, que desde a pré-campanha estabeleceram o projeto “Violência Política de Gênero Existe”.

Em agosto, um termo feito pelo grupo e assinado pelo procurador-geral Augusto Aras criou um fluxo de tramitação de denúncias sobre casos de violência política contra a mulher com encaminhamento ao MP e ao Judiciário.

Recentemente, o MP Eleitoral levou ao TSE um pedido para anular os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2020, no município de Rosário do Catete, em Sergipe. 

Para o plenário, a legenda utilizou candidaturas fictícias para fraudar a cota mínima de gênero, Joviany Costa Barreto Santos e Valquíria Silva do Nascimento inelegíveis por oito anos por participar da fraude.

O ministro relator Benedito Gonçalves afirmou que as características presentes nas duas candidaturas têm indícios de fraude à cota de gênero: votação zerada, a ausência de movimentação de recursos e a inexistência de atos de campanha, nem sequer em rede social.