MP apura vazamento de dados de menina de 10 anos; Damares nega acusação de envolvimento

Informações sobre a criança foram publicadas na internet pela militante de extrema-direita Sara Winter

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Foto: UN Photo/Pierre Albouy

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Foto: UN Photo/Pierre Albouy

Justiça,Sociedade

O Ministério Público apura o vazamento de dados privados da menina de 10 anos que foi vítima de estupro na cidade de São Mateus, no Espírito Santo.

A criança teve sua identidade exposta na internet pela militante de extrema-direita Sara Winter após ficar grávida e ser submetida a um processo de aborto.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) informou que já instaurou procedimento para a verificação de ilícitos cometidos, como a veiculação de vídeos, informes, ameaças à família e demais violações à lei.

Conforme mostrou CartaCapital, a criança tem direito garantido na Constituição a ser submetida ao processo, já que o estágio de gravidez não é impedimento para o aborto em caso de estupro.

“Todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização”, escreveu o MP-ES.

“Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, cuja violação constitui ilícito civil e criminal. As diligências para busca e captura do suspeito do crime continuam”, prosseguiu.

Damares Alves nega envolvimento no vazamento de dados

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, virou alvo de um pedido de investigação encaminhado a autoridades na segunda-feira 17, pela deputada estadual Iriny Lopes (PT-ES).

Requisições de abertura de inquérito foram endereçadas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e ao MP-ES.

Nos documentos, a deputada argumenta que Sara Winter “é muito próxima da ministra” e lembra que a militante de extrema-direita trabalhou como coordenadora nacional de Políticas à Maternidade na pasta de Damares Alves, em 2019.

Ela diz ainda que, “curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso”, que usou o nome de Damares Alves ao pressionar os parentes da criança.

“É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, escreve a deputada.

Nas redes sociais, a petista argumenta que Damares “queria transformar esse caso em palanque” e que “mobilizou uma equipe para São Mateus, na tentativa de dissuadir a criança e sua família”.

“O nível de gente como Sara Winter, Damares e fundamentalistas religiosos não tem limites”, escreveu a parlamentar. “Damares, que sempre se colocou contra o aborto em qualquer circunstância, não se preocupa com a vida da menina.”

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Protocolamos hoje (17) junto ao Governo do Estado, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal ofícios requerendo a rígida apuração do vazamento de informações que se encontravam sob tutela do Estado e acabou por expor em redes sociais a identidade da criança de 10 anos e sua família após o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de São Mateus (ES) autorizar o procedimento de interrupção da gravidez. Ainda antes da transferência da criança e os familiares que a acompanhariam até a capital Vitória, a família já tinha sido abordada por religiosos que tentaram convencer a família e a criança a não interromper a gravidez e usaram o nome da Ministra Damares Alves, e culminou, neste domingo, com um ataque por parte de fundamentalistas religiosos na porta do hospital escolhido para fazer o procedimento na cidade de Recife, Pernambuco, e a divulgação criminosa nas redes sociais de Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, que não por acaso é bem próxima da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019. Essa apuração se faz necessária pois o vazamento de informações desta natureza expõe de maneira perigosa toda uma rede de proteção à vítima e a seus familiares, e a punição pelos responsáveis se faz urgente para que esta e outras crianças vítimas deste tipo de violência não continuem penando por causa da opinião pública e julgamentos superficiais que nada tem a ver com o que se exige com o cumprimento da legislação. #PTES #DeputadaEstadualIrinyLopes #AssembleiaES

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Em nota, o Ministério negou envolvimento no vazamento dos dados da menina. Segundo a pasta, após o caso ter sido denunciado no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), técnicos da pasta realizaram reunião virtual com membros do conselho tutelar e da Secretaria de Assistência Social do município de São Mateus.

Durante o encontro, diz o Ministério, foram constatados diversos outros casos de violações de direitos de crianças e adolescentes na região.

Em seguida, foram enviados técnicos para acompanhar o caso presencialmente. De acordo com a nota, os representantes foram ao local para oferecer “todo o apoio e suporte necessários às crianças vítimas de violência no município”.

Além disso, os funcionários da pasta acompanham investigações para “auxiliar na responsabilização do agressor pelo crime cometido” e para “aperfeiçoar os mecanismos de proteção já existentes”.

Entre as ações tomadas, o Ministério diz ter encaminhado ofícios à Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, para auxiliar na localização do criminoso.

A pasta salientou que “os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família” e que “jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança”.

“Esses cuidados evidenciam que este Ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública”, afirma a nota.

Em seguida, a nota condena “campanha desnecessária” contra o Ministério e aponta uso de “bandeiras ideológicas” de forma “irresponsável”.

“Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério. Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância”, finaliza.

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