Menos vagas, mais detentos: o que os dados do CNJ revelam sobre a realidade dos presídios brasileiros

Os casos recentes de fugas em presídios – no Rio Grande do Norte e no Piauí, além de uma outra em Minas Gerais – trouxeram à tona, de novo, o debate sobre as condições das unidades prisionais do país. 

A realidade, captada em números de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o sistema prisional brasileiro, em regra, tem mais presos do que é capaz de abarcar. 

Muitos deles, aliás, estão presos de maneira provisória, mas ocupam os mesmos lugares de pessoas já condenadas. A superlotação aumenta paulatinamente: do ano 2000 para cá, pelo menos, o déficit de vagas em presídios só cresce. Praticamente metade dos presídios (48%) estão superlotados, segundo o CNJ.

Some-se a isso a quase completa ausência condições mínimas em que boa parte dos presídios deveria estar, com problemas crônicos no acesso a atendimento médico, alimentação adequada e até acesso à água.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em julgamento no ano passado, que existe, no sistema prisional brasileiro, uma violação massiva de direitos fundamentais. A Corte chegou a determinar que, em seis meses, fosse elaborado um plano especial para o controle da superlotação carcerária. O plano deve ser elaborado pelos estados e pela União.

O que diz o CNJ

O monitoramento da situação dos presídios do país é feito pelo CNJ, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Segundo o órgão, que monitorou 1.778 unidades a nível municipal, estadual e federal, 33% dos presídios do país estão em ruins ou péssimas condições.

Os presídios em condição excelente são, de fato, uma raridade: apenas 3%.

O número de presos no país superou a casa dos 600 mil há algum tempo. Dos cerca de 230 mil no início dos anos 2000, o número saltou para cerca de 650 mil, no ano passado. O déficit de vagas, contudo, também é expressivo: no ano passado, por exemplo, o país tinha cerca de 482 mil vagas, o que gerava um déficit de 166.717 vagas. 

O Piauí, que foi palco, na última segunda-feira 19, da fuga de 17 presos de uma unidade prisional a cerca de 600 quilômetros da capital, Teresina, é o estado com maior déficit de vagas em presídios, segundo o CNJ.

No estado nordestino, 6.481 presos ocupam vinte e um presídios. Acontece que as unidades prisionais só poderiam abarcar, somadas, 3.076 presos. Roraima e Pernambuco seguem o Piauí em termos de liderança do déficit de vagas. 

O presídio de onde os presos fugiram no Piauí é um exemplo adequado sobre a realidade não apenas do estado, mas de parte da realidade do país. Considerado como lugar de péssimas condições pelo CNJ, deveria receber 76 presos, mas abriga 185. A significativa maioria (146) eram presos provisórios.