Justiça determina que Facebook e Twitter apaguem postagens sobre criança que engravidou após estupro

A Justiça do Espírito Santo determinou que Twitter, Facebook e YouTube (Google Brasil) retirem do ar, em até 24 horas, publicações que contenham informações sobre a menina capixaba de dez anos de idade que engravidou após estupro.

A decisão liminar foi tomada com base em ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que indicou links considerados uma ameaça à menina e a sua família.

No domingo 16, a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, divulgou em suas redes sociais o nome da criança de 10 anos, grávida após sofrer estupro do tio, e o endereço do hospital em que estava internada.

Depois isso, a unidade hospitalar foi cercada por manifestantes que protestavam contra o aborto e grupos de mulheres que reforçavam o direito ao aborto legal.

A lei brasileira permite que um aborto seja realizado por meio do serviço público de saúde no caso de a gravidez ser resultado de um estupro, assim como nas situações de risco para a mãe ou de anencefalia do feto – justamente o que o magistrado levou em consideração, ao autorizar, no sábado 15, a interrupção da gravidez.

A criança teve o pedido de realização do aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, no Espírito Sant, e realizou o procedimento em uma unidade hospitalar no Recife.

A conduta de Giromini infringe o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime.

Entenda o caso

Uma criança de 10 anos engravidou após sofrer estupros do tio, de 33 anos, que foi indiciado pelo crime.

De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, a criança era vítima de estupros havia quatro anos, e o caso chegou ao conhecimento da polícia no dia 8 deste mês, quando ela deu entrada num hospital público da cidade de São Mateus, a 220 km de Vitória, com suspeita de gravidez.