Entidades alertam para o risco de desmonte do uso de câmeras pela polícia de São Paulo

Cinco organizações ligadas à defesa dos direitos humanos alertaram, nesta quinta-feira 26, para um possível risco de desmonte na política de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. O documento faz críticas à atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para “congelar o cronograma de implementação das câmeras e cortar o orçamento previsto para a manutenção dos equipamentos”.

As entidades afirmam ainda que o programa Olho Vivo, que deu origem à utilização das bodycams no fardamento dos policiais, teve seu orçamento reduzido em mais de 20% pelo governo estadual – o montante aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado previa a destinação de 152 milhões de reais para o programa em 2023.

“Quando o governo tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, diz um trecho do documento.

Enquanto isso, a letalidade policial volta a crescer em São Paulo, após dois anos em queda. Entre janeiro e setembro de 2023, agentes da PM mataram em serviço 283 pessoas, um aumento de 45,1% em relação aos primeiros nove meses de 2022.

“Não apenas a implementação das câmeras corporais e o controle do uso da força letal parecem ter deixado de ser prioridade do governo, mas a cooperação com instituições de pesquisa também tem se tornado mais complicada”, acrescentam as organizações.

A nota é assinada por Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

O alerta das entidades também está ancorado nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública nesta quinta: o número de pessoas mortas por policiais militares e civis de São Paulo registrou alta de 71% no terceiro trimestre da gestão Tarcísio, em comparação com o mesmo período do ano passado.