CIDH emite medida cautelar para proteger indígenas Pataxó no sul da Bahia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu, nesta terça-feira 9, uma medida cautelar ordenando que o Brasil adote providências para aumentar a proteção dos povos Pataxó, que habitam atualmente o extremo-sul da Bahia.

Os indígenas viventes nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá são alvos constantes da violência de fazendeiros e de gigantes da hotelaria. Em agosto do ano passado, indígenas da TI Barra Velha sofreram um cerco de pistoleiros fortemente armados sob a ameaça de “meter bala” em quem tentasse deixar o território.

“Após analisar as alegações, Comissão considera que as informações apresentadas demonstram prima facie que os membros do Povo Indígena Pataxó se encontram em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal correm grave risco”, destaca trecho do documento.

O documento, elaborado pela Comissão, solicita que o governo do Brasil tome, ao menos, três providências:

1) adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do povo Pataxó;

2) coordene as medidas a serem adotadas e;

3) informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que motivaram a adoção da medida cautelar.

O texto elaborado pela CIDH não tem poder decisor sobre o Estado e as medidas listadas nele são lidas como recomendações ao atual governo.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação de seis terras indígenas. Embora a TI Barra Velha seja homologada, o território demarcado representa menos de 1/5 da terra originária ocupada pelos Pataxós, e, além disso, áreas ainda não homologadas cercam a TI e são ocupadas por grandes fazendeiros.

Em 1980, a TI foi demarcada com 8.627 hectares. Em 2009, a Funai publicou um documento em que corrigia os limites do território, mas, de lá para cá, não houve avanço real na demarcação da segunda homologação.

Em 2023, o avanço dos setores imobiliários, hoteleiros e a prática ilegal de arrendamento dentro do território ainda tiram o sono dos indígenas. O município de Porto Seguro faz vista grossa aos constantes ataques e, segundo lideranças da TI Barra Velha, instigam os fazendeiros ao dizer que as aldeias não geram economia para a região.