Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas; governo Lula promete revogar a medida

O governo de Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira 16 uma instrução normativa que libera a exploração de madeira em terras indígenas. A medida foi adotada a duas semanas do fim da atual gestão.

O documento é assinado pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier.

A instrução autoriza o que chama de “manejo florestal sustentável madeireiro” por organizações indígenas ou “de composição mista” – ou seja, formada também por não indígenas.

O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se movimenta, porém, para barrar os efeitos da decisão. Segundo o futuro ministro da Justiça Flávio Dino, “esses retrocessos serão todos revogados, anulados, para que os indígenas comandem as suas terras em razão do que a Constituição manda”.

Entidades e especialistas repudiaram a instrução normativa do governo Bolsonaro. Para a advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental, há uma tentativa de “institucionalização do desmatamento causado por invasores”.

Ela reforça, em postagem nas redes sociais, que a Constituição estabelece que “os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas dos rios, dos lagos e dos solos”, enquanto o novo documento do governo busca “driblar” as regras “para deixar que os não indígenas metam a mão no que não é deles”.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, a medida “descaracteriza a autodeterminação dos povos indígenas, pois abre-se um precedente deletério à autonomia dos indígenas e suas organizações em gerir seus territórios”.

A Apib avalia ainda que a decisão “retroalimenta a violência aos povos indígenas, inclusive aos isolados e de recente contato, colocando-os em situação de risco de vida”.

Em nota, a Funai argumentou se tratar de uma “reinvindicação antiga de diversas etnias” que resultará em “mais autonomia para os indígenas, possibilitando ampliar a geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.