Política
Lula sanciona pensão para filhos de pessoas com hanseníase submetidas a isolamento forçado
Em solenidade, o presidente pediu desculpas às vítimas da política adotada pelo governo brasileiro na década de 1920
O presidente Lula (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio no Planalto nesta sexta-feira 24, uma lei que institui pensão vitalícia como forma de indenização aos filhos das pessoas que foram separadas de seus pais em colônias de hanseníase no século passado.
Na solenidade, o petista pediu desculpas às vítimas da política adotada pelo governo brasileiro na década de 1920 e disse considerar que a sanção do texto simboliza a “reparação de danos sociais causados pela segregação”.
“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e família. Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante na reparação de uma dívida enorme”, afirmou.
O projeto também inclui no grupo de beneficiários da pensão pacientes que foram isolados em florestas e seringais. Também conhecida como lepra, a doença é contagiosa e afeta os nervos da pele, causando vermelhidão e perda de sensibilidade térmica.
Atualmente, o tratamento é feito sem a necessidade de internação, com uso de medicamentos, e custeado pelo Sistema Único de Saúde.
Cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei, segundo estimativas do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela doença que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
Antes da cerimônia, Lula recebeu o livro A Rosa e o Machado: Memórias de um brasileiro excluído, do escritor Nelson Pereira Flores, sobrevivente da hanseníase. A obra, publicada em janeiro de 2022, aborda a história de Flores, levado à força quando tinha 12 anos à colônia Santa Isabel, a mais antiga para pacientes com a doença em Minas Gerais.
A lei sancionada nesta sexta também estabelece um novo parâmetro para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas. O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. Os filhos das pessoas isoladas também passam a ter direito à pensão com a nova legislação.
Um decreto presidencial deve ser publicado nos próximos dias com detalhes sobre os valores e as formas de pagamento, informou o Planalto em nota.
Estiveram presentes na cerimônia os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Nísia Trindade (Saúde) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além de representantes de movimentos sociais.
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