As vitórias suadas, e não definitivas, do campo progressista

Ano de lutas e resistência, marcado pela prisão, sem crime e sem provas, do maior líder popular do Brasil, o ex-presidente Lula, 2018 não foi fácil. Mesmo nesse cenário conturbado de eleições, no entanto, quando olhamos para trás verificamos algumas vitórias localizadas e conjunturais no Parlamento brasileiro. Uma das mais importantes foi impedir que o presidente Michel Temer conseguisse roubar a aposentadoria dos trabalhadores, dos agricultores e das mulheres com a aprovação da reforma da Previdência como pretendia. A mobilização da sociedade e a atuação de deputados e senadores impediram que a proposta enviada pelo Planalto fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

Vamos fazer resistência ao novo governo para impedir a aprovação da reforma da Previdência, especialmente no modelo de capitalização da previdência chilena, implantada pelo ditador Augusto Pinochet, em que o empresário deixa de pagar, o governo deixa de pagar e só o trabalhador paga. É a pior experiência do mundo e tem provocado aumento de suicídio de idosos no Chile. Derrotamos o governo Temer e vamos derrotar o governo Bolsonaro também na área da Previdência.

A oposição somou ainda três vitórias ao evitar privatizações no sistema Eletrobras, de ferrovias e do saneamento básico. A água é um direito à vida, mas o governo tentou transferir a gestão de saneamento para a iniciativa privada por meio de uma medida provisória. A finalidade empresarial é gerar lucro e, nesse caso, seriam prejudicados os moradores de cidades distantes e regiões pobres, que acabariam tendo que arcar com valores acima de suas possibilidades para ter acesso à água. Deixamos a MP caducar, obstruindo as votações e, assim, mantivemos a água como serviço público.

Ainda em relação a tentativas de privatização vale contabilizar mais uma conquista no setor de ferrovias. Nesse caso, o propósito era privatizar 1.500 km de ferrovia para beneficiar uma única empresa. O plenário da Câmara rejeitou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 845/18, que criava o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Era uma medida escandalosa e casuística, pois pretendia criar um fundo nacional para atender a uma região e beneficiar unicamente a Empresa Vale do Rio Doce.

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O governo deveria propor concessão para a iniciativa privada produzir ferrovias e não privatizar as existentes para fazer uma única obra no Estado do Pará. Considero a ferrovia um meio de transporte barato, seguro, ambientalmente sustentável e que gera empregos.

A oposição foi derrotada no caso do pré-sal. Estão entregando o patrimônio do povo brasileiro. Vários processos privatizantes estão em andamento em relação ao petróleo. O Brasil venderá suas riquezas, sobretudo para empresas estrangeiras, e depois terá que importar produtos. O pagamento dessa conta cairá sobre os ombros dos brasileiros. O povo precisa ser consultado – por ser o dono do patrimônio brasileiro – sobre privatização.

Derrotamos os fundamentalistas, os reacionários, aqueles que queriam perseguir os professores pelo Brasil. Queriam implantar uma posição reacionária, ultraconservadora, de partido único nas escolas brasileiras. A votação do projeto chamado Escola sem Partido, que impedimos com obstrução sistemática na comissão especial, representaria a quebra de confiança entre professor e aluno e compromete a liberdade do ensinar e do aprender.

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Comemoro junto à democracia, com respeito aos alunos e aos professores brasileiros. Esse retrocesso até agora não aconteceu. Derrotamos esse projeto, mas precisamos ficar atentos e fortes, como diz trecho da música eternizada por Gal Costa, porque o próximo Congresso será mais conservador.

Destaco a participação da sociedade brasileira, de professores, alunos e entidades educacionais que nos ajudaram a derrotar esse famigerado projeto, mais aproximado ao AI-5, que encontra similaridade na perseguição aos educadores ocorrida no macarthismo nos Estados Unidos, em 1950. Precisamos de uma escola democrática, que respeite a diversidade da população brasileira. Triunfamos ainda ao aprovarmos na comissão especial a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), mesmo enfrentando oposição acirrada da bancada ruralista. Essa iniciativa é um basta ao PL do Veneno e propõe limites à questão dos agrotóxicos, além de incentivar a produção orgânica com base agroecológica.

Representa um passo importante para a construção de alternativas ao uso desenfreado de agrotóxicos na agricultura, para a saúde da população e preservação do meio ambiente. O projeto determina a criação de zonas de uso restrito de agrotóxico e de zonas livres de sua existência e de transgênicos. O mercado de pesticidas cresceu 190% na última década.

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É preciso implantar regras para que os alimentos sejam mais saudáveis.

Com a Pnara incentivamos a redução no uso de agrotóxico e não o seu fim, quem utiliza venenos não será proibido e aqueles que querem produzir orgânicos receberão incentivos. A política vai aumentar a produção agroecológica e isso fará com que os preços dos produtos orgânicos sejam reduzidos. O projeto segue para votação pelo plenário da Câmara em 2019 e sua aprovação depende da mobilização da sociedade.

Os desafios são muitos. Há uma incógnita diante do futuro, das denúncias que assolam a equipe do novo governo, portanto, há uma insegurança, imprevisibilidade. Vamos nos opor a esse projeto neoliberal. O povo vai reagir à privatização da Caixa Econômica, que tem mais de um século, e de setores estratégicos. Vamos defender o desenvolvimento estratégico, apoiar a educação, os municípios e os estados. É esse o nosso caminho.

Pedro Uczai é deputado Federal pelo PT de Santa Catarina