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Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

Economia

Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no novo governo, tem pressa para aprovar a reforma da Previdência. Em declarações à imprensa nos dias pós-eleição, ele afirmou mais de uma vez que o objetivo é aprovar no Congresso ainda neste ano o texto em tramitação sugerido pelo governo Temer.

A correria é tanta que Guedes parece ter topado aprovar uma reforma diferente daquela proposta no programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral. A principal mudança está na própria concepção do projeto.

Enquanto a de Temer dificulta o acesso ao benefício como forma de fazer caixa – aumentando a idade mínima e elevando o tempo de contribuição – a de Bolsonaro/Guedes propõe a criação do modelo de capitalização, que aos poucos substituiria o atual, de repartição. A atual reforma não prevê alteração no modelo da Previdência, e sim novas regras para o atual sistema.

Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma o programa de governo.

No regime de repartição, como é o atual, a contribuição dos trabalhadores na ativa financia o benefício daqueles que já se aposentaram, numa espécie de pacto entre as gerações. No entanto, com o envelhecimento da população cresce o número de beneficiários em relação aos trabalhadores em atividade, comprometendo a conta. Pesa, e muito, a informalidade: trabalhadores sem carteira assinada tendem a não contribuir ou a fazer o recolhimento mínimo à Previdência.

Na capitalização há um pré-financiamento do benefício, ou seja, o próprio trabalhador, durante a sua vida ativa, recolherá o montante de recursos necessários para sustentar sua aposentadoria no futuro. No entanto, por trata-se de uma espécie de ‘poupança a longo prazo’, turbulências econômicas, variação da taxa de juros, e solidez do banco gestor dos recursos podem comprometer o benefício futuro.

Nesta terça-feira 30, o assessor econômico de Bolsonaro indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Temer, mas pretende avançar para o regime de capitalização. “Trabalharam dois anos nessa reforma, escrevi colunas no jornal dizendo ‘aprovem a reforma’, evidente que não posso agora, porque passei para o governo, não aprovem a reforma”, disse. “Além de um novo regime trabalhista e previdenciário, que deveremos criar para as futuras gerações, temos que corrigir o regime atual. Ele está condenado, porque não leva capital para o futuro [vira consumo].”

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A falta de recursos gerada pela transição entre os modelos seria sanada com a criação de um fundo com recursos da privatização, segundo Guedes afirmou durante a campanha. Também em declarações à imprensa, o futuro ministro explicou que o novo sistema previdenciário será gerido por instituições financeiras privadas, mas regulado pelo governo, com uma carteirinha “verde-amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas.

Outra divergência relevante entre o texto de Temer e as ideias de Guedes é a idade mínima para acessar o benefício. Enquanto o texto que está no Congresso atualmente prevê idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, Guedes chegou a declarar que em sua reforma homens poderão se aposentar aos 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e mulheres aos 56, com 31 anos de contribuição. Quanto ao tempo de contribuição, Temer quer 40 anos para homens e mulheres.

O envio da reforma da Previdência ao Congresso foi uma das primeira medidas de Miguel Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016. Há um ano, em novembro de 2017, depois de não conseguir avançar com a aprovação, o governo aceitou alterações que tornavam as medidas menos drásticas. Ainda assim não houve avanço.

Um possibilidade seria aprovar a atual reforma e alterá-la no futuro, uma forma de acelerar as coisas sem abrir mão definitivamente da ideia original. Uma saída, mais improvável, seria articular –  mesmo antes de assumir o governo – uma nova alteração que incluísse a criação do modelo de capitalização. A atual legislatura acaba no fim deste ano e houve uma importante renovação.

Embora a bancada do PSL tenha engordado, assim como o campo conservador, nada garante que o caminho da reforma se tornará mais fácil a partir do ano que vem. Além disso, o tempo natural de tramitação de uma pauta importante como a alteração do modelo previdenciário, somado ao desgaste esperado mesmo que a reforma atual seja aprovada, adiaria muito o resultado prático da medida, a ser sentido provavelmente apenas em um um próximo governo.

Equipe em crise

A eleição mal acabou e os dois principais nomes do governo eleito já estão discordando publicamente. E justamente sobre a reforma da Previdência, principal bandeira econômica. A pressa de Guedes sofreu resistência de do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como ministro da Casa Civil. Ele prefere deixar o assunto para o ano que vem.

Guedes minimizou a declaração do colega, “é político falando de economia”, reagiu.

A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira para organizar a transição de governo, definir nomes de futuros ministros e afinar a pauta a ser enviada ao Congresso com o presidente eleito.

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