Voto de Rogério Carvalho a favor do orçamento secreto é muito grave, diz Gleisi

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hofmann, avalia como “muito grave” a decisão do senador Rogério Carvalho (PT-SE) de votar a favor de um projeto de resolução que, na prática, mantém a blindagem aos donos das emendas do orçamento secreto em 2020 e em 2021.

Nas redes sociais, o PT publicou uma mensagem para afirmar que a posição do partido, na sessão do Congresso Nacional na segunda-feira 29, “foi de obstrução e voto contrário ao orçamento secreto, e posição do senador Rogério é de caráter pessoal, pela qual deve se manifestar”.

No início da tarde desta terça-feira 30, a legenda divulgou uma nota oficial em que afirma defender “a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o País na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”.

“O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o País”, diz ainda o texto, assinado por Gleisi.

Carvalho, por sua vez, compartilhou nas redes um trecho editado de seu discurso nesta manhã. Nele, afirma que “houve uma ingerência, uma forma de um outro Poder ingerir sobre o Legislativo”, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator, identificadas formalmente pelo código RP-9 e que formam o orçamento secreto.

“Caberia a mim a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso”, disse Carvalho. Ele afirma que, apesar de seu voto a favor da ‘institucionalização’ da RP-9, subscreve uma emenda que propõe a extinção do orçamento secreto para 2022. “Porque remendos, alterações sem a extinção não serão solução definitiva para o problema.”

A votação

O Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira 29, um projeto de resolução que, supostamente, busca atender a uma decisão do STF pela regulamentação das emendas de relator.

O texto propõe a adoção de um limite para essas emendas, identificadas formalmente pelo código RP-9. Pelas regras atuais, não há teto para o orçamento secreto, nem transparência sobre os donos das indicações das emendas.

Na Câmara, a matéria foi avalizada por 268 votos a 31; no Senado, por 34 votos a 32. Agora, ela segue para promulgação.

Relator do substitutivo aprovado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) determina que o valor das emendas de relator não ultrapasse a soma de outros dois tipos de emendas: as individuais e as de bancada. Assim, em 2022, as emendas RP-9 chegarão a 16,2 bilhões de reais – neste ano, são de 16,8 bilhões.

Pela redação, as indicações e solicitações que baseiam as emendas devem ser publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento.

A proposta diz ampliar a transparência das verbas, mas ignora um aspecto fundamental da luta que se trava entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque só prevê maior publicidade para as indicações a partir de agora, e não para as emendas relativas a 2020 e a 2021.

No começo de novembro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão integral e imediata da distribuição das emendas de relator e determinou “ampla publicidade” na prestação de contas do governo federal quanto à alocação de recursos nos redutos eleitorais dos parlamentares. 

Após a decisão liminar de Weber, o presidente do STF, Luiz Fux, mandou o caso para o plenário virtual. 8 dos 10 ministros da Corte votaram para manter a suspensão da execução das emendas.

Na segunda 29, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não existem “registros formais” dos nomes de parlamentares que indicaram em 2020 e em 2021 recursos das emendas de relator.

“Até o momento, com a norma que existe, há uma concentração na figura do relator e não há registros formais relativamente a isso”, disse Pacheco a jornalistas em Curitiba (PR). “Não é possível nós, a essa altura, declinarmos tudo quanto foi inserido pelo relator a partir do seu próprio conhecimento para declinar com precisão a fonte exata desse recurso.”

Mais cedo, porém, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica na qual afirma ser plenamente possível dar publicidade à relação dos parlamentares que indicaram nos últimos anos as emendas de relator.

O texto rebate um ato conjunto assinado por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alega “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”.

“Se houve ‘milhares de demandas’ e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso)”, devolve a nota técnica da Consultoria, assinada por Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.