Kassio Nunes vota contra veto ao orçamento secreto, apesar de ‘contrariedade à transparência’

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu o 2º voto contra uma decisão da ministra Rosa Weber que suspende a execução das emendas do orçamento secreto.

Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite a “‘contrariedade aos princípios da transparência e da publicidade” no pagamento das emendas de relator, mas defende que o Congresso Nacional aperfeiçoe “a tramitação das normas orçamentárias” apenas em 2022, já que os repasses de 2020 e 2021, “ainda que passíveis de críticas, atenderam às normas vigentes”.

Apesar do voto do ministro novato, o STF formou maioria para manter o veto ao pagamento das emendas. Votaram para confirmar a suspensão, além da relatora, Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Gilmar Mendes abriu uma divergência parcial.

“Afasto também a suspensão integral e imediata da execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de Resultado Primário n. 9 (RP 9) referente ao orçamento do exercício 2021, por vislumbrar na medida potencial de acarretar severo prejuízo à continuidade das políticas públicas planejadas, especialmente às voltadas a saúde”, escreveu Kassio Nunes em seu voto.

Gilmar Mendes, por sua vez, votou por liberar as emendas desde que seja “assegurado amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução”.