Justiça
Voto contra Bolsonaro no TSE tem menção a ‘Terra plana’
Floriano Marques proferiu o segundo voto pela inelegibilidade. O placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente
O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, ironizou nesta quinta-feira 29 o terraplanismo, durante seu voto no julgamento que pode levar Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos na ação que apura a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
Até aqui, votaram por condenar o ex-capitão:
- Benedito Gonçalves (relator)
- Floriano Marques
- Andr Tavares
Restam os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Até o momento, Raul Araújo foi a o único a divergir e a votar a favor de Bolsonaro. O julgamento será retomado nesta sexta-feira 30, às 12h.
“Alguém pode acreditar que a Terra é plana, mesmo contra todas as evidências científicas. Este sujeito pode integrar um grupo de estudos terraplanista, ou uma ‘confraria da borda infinita’ e dedicar seus dias a imaginar como um avião dá a volta no plano para chegar ao outro extremo. Porém, se este crédulo for um professor da rede pública, não lhe é permitido ficar a lecionar inverdades científicas aos seus alunos, pois isso seria desviar as finalidades educacionais que correspondem a sua competência de servidor docente“, diz um trecho do voto de Floriano Marques.
A menção ao terraplanismo ocorreu para rechaçar a alegação da defesa de Bolsonaro de que o discurso proferido a embaixadores estaria protegido pela liberdade de expressão.
“Ora, já é manancial a jurisprudência desta Corte no sentido de afirmar e reafirmar que a garantia de liberdade de expressão não é apta a acobertar a propagação de desinformação, de inverdades ou de acusações que sabe-se improvadas e improváveis”, sustentou o ministro.
Leia a íntegra do voto:
Voto min Floriano - AIJE 0600814-85 MFAM Versão revista para distribuição aos Ministros
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